UM ANO DE UM DIA HISTÓRICO E O RECOMEÇO DE UM NOVO TEMPO

Estive no Odécio Degan, nos dois primeiros dias do Projeto “Este Bairro é Meu”, não me dei conta de que neste mesmo período, precisamente os dias 23 e 24 de Fevereiro de 2012, vivemos em nossa cidade o momento Histórico, provavelmente de maior importância de nossa trajetória recente. Enquanto levávamos cidadania e paz no bairro até então com maiores índices de violência e de ausência do estado, a cidade comemorava o primeiro ano, em que ela cassou pela primeira vez um Prefeito eleito pelo voto popular.

Tudo começa em uma quinta feira de sol, mas com ameaças de chuvas, naquele 24 de Novembro de 2011. Acordamos com a noticia de que a família, parentes e assessores do então Prefeito Silvio Félix, tinham sido presos, em uma operação envolvendo o Ministério Público, as Policias Militar e Civil. O motivo, enriquecimento ilícito. A descoberta dos promotores após anos de investigação, de que o patrimônio dos Felix, não era condizente com a renda da família e de suas empresas. Para o meio politico, o fato ocasionou uma certeza, da qual sabíamos alguns meses antes, de que algo poderia acontecer, que viria denunciar, a corrupção instalada na administração há sete anos. Para a população, que já não via o governo com bons olhos, suscitou de imediato, revolta, tristeza, um sentimento de derrota, de ter sido enganado durante o tempo todo.

Minha cidade estava ferida, machucada. Uma cidade de gente de bem, trabalhadora, e que viu seu representante máximo, mentir e enganar da forma mais estupida possível. Minha cidade viu que o fruto de seu trabalho, do qual ela paga seus impostos, não ser investido nela mesma e sim estar a serviço para fazer crescer o patrimônio pessoal de uma minoria. Mas esta cidade não se deixou abater, mesma ferida, ela se levantou e clamou justiça. Foi as ruas, levantou a bandeira da ética na politica, exigiu que seus representantes na câmara municipal, não traíssem a vontade popular. Em todos os cantos da cidade, durante os três meses em que durou o processo de julgamento do Prefeito, a cidade se manteve mobilizada, lucida e com muita alegria, proporcionou a todos nós uma verdadeira festa da Democracia.

No dia mais feliz de minha vida politica recente, as mais variadas tribos, lotaram a casa de leis. Com sobriedade e responsabilidade, estudantes, operários, empresários, negros, mulheres, crianças, homossexuais, e outros, pediam a cassação de seu Prefeito. Após o resultado, a festa aconteceu como uma final de copa do mundo. O grito parado na garganta se soltou, ficou muito mais forte que o costumeiro. O choro foi intenso, mas o suficiente para curar as feridas de uma traição, que elevou a violência urbana, o descaso com a saúde e a educação, o aumento da mortalidade infantil, prédios públicos depredados e entregues a sorte do crime organizado. Estas são as consequências da pior instituição pós regime militar. A corrupção tira a merenda da boca de uma criança, a coloca a mingua, a mercê da exclusão e do crime.

A retomada do bairro Odécio Degan, cresce em sua simbologia. Se a corrupção de anos a fio, foi causadora, do esquecimento de uma população entregue aos ditames de marginais, o projeto “Este Bairro é Meu”, restabelece a dignidade de um povo sofrido e vitima de predadores do dinheiro e patrimônio público.

Um ano após a cassação do Prefeito, algumas lições devem ser tiradas. A primeira de que a organização popular é fundamental, para obter conquistas. Foi ela a responsável pelo que aconteceu em 24 de fevereiro de 2012. Outra lição, a cidade não mais suportará aventureiros e vendedores de ilusão. A população é responsável pelos seus atos, levanta antes do sol raiar, vai ao trabalho, á escola. É cumpridora de seus deveres. É ela que constroem a pujança desta cidade. A cidade não aceitará mais ser enganada, machucada em sua honra e dignidade.  

Retomar um bairro vitima desta praga que é corrupção e devolve-lo a população, é ter compromissos assumidos não na campanha eleitoral, mas quando o Voto do Prefeito Paulo Hadich (PSB), então Vereador, disse sim para a cassação do Prefeito de então, um compromisso em devolver para a cidade, esta mesma cidade, que não é e nunca foi uma fazendona iluminada, como propagandeavam os amigos do Rei. A cidade é de todos. A cidade é o espaço não só do trabalho, mas da convivência, da relação de amor, de solidariedade e de Paz.

Amar Limeira é amar, o menino de nove anos, que desfilava pelo Centro Comunitário do Odécio Degan, livremente, sem ser abordado pelo Traficante, sem medo, feliz. Livre para jogar bola, na quadra pintada e limpa. Livre para aprender uma arte marcial, não para utilizar como arma para a violência, mas para sua disciplina e relação humana. Amar Limeira é participar deste momento em que temos que reconstruí-la, e caminhar para o Nirvana da Paz.  

ODÉCIO DEGAN: A CAMINHO DA PAZ

Em 1975, o Governo Federal através do BNH (Banco Nacional de Habitação), criou mais um dos programas populistas daquele regime, sem muita argumentação de valia social e sustentável. Depois de vários projetos que serviram apenas como propaganda para os militares, surge o PROFILURB- Programa de Lotes Urbanizados-, que consistia em dar infra estrutura para as famílias que viviam em favelas, construírem no próprio local sua moradia. Em Limeira, o Governo do então Prefeito Jurandir Paixão, abraçou o programa nos anos 80. No entanto, já em 1983, proibiu através de legislação especifica, a favelização de áreas públicas. Isto causou o aumento estrondoso de trabalhadores Sem Casa. Aí se implantou o Profilurb, na região do Parque Hipólito. Completamente sem estrutura, e presença do Estado, o bairro, viveu e vive até hoje em um estado precário.

O modelo do Profilurb, foi desenvolvido mais tarde na década de 90, pela gestão do Prefeito Paulo D’Andreia, também fazendo parte do processo de desfavelização e da mesma forma que os Militares fizeram, como meio propagandístico do governo, cobrado por não dar respostas efetivas ao enorme déficit habitacional do Município. Foi assim que nasceu o bairro do JD. Odécio Degan. Boa parte das famílias que abrigaram as mais de 500 casas, do residencial, viviam o drama da sub habitação. Seguindo o modelo do Profilurb, o município entregava um lote de 150 metros ou um pouco mais, com 40m de construção. Dois cômodos e banheiro, cabendo ao morador na medida do possível ampliar sua construção.

Locar famílias em lotes ou casas, mal planejadas até do ponto de vista da arquitetura, sem infra estrutura básica e muito menos programas e serviços públicos, sempre foi a tônica dos governos de nossa cidade desde os anos 70 do século passado. Este quadro ocasiona problemas sociais graves. Com o aumento da violência e a institucionalização do crime organizado no País, em função da completa ausência do Estado, a situação em especial em bairros periféricos e distantes do centro da cidade se agravou.

O JD. Odécio Degan, era um local até a ultima sexta-feira (dia 22 de Fevereiro), dominado pelo crime organizado. Um Bairro onde sua maioria são de trabalhadores e gente honesta, estava submetido as regras do trafico de drogas. A relação era de terror, criando um verdadeiro estado de sitio. Ninguém podia fazer nada, sem a autorização dos chefes do crime. Crianças e Jovens eram recrutados ou obrigados (conforme relato de uma moradora), a trabalharem para os Bandidos. E o município até então nada fazia. Era total a ausência de serviços públicos no local. O Centro Comunitário, servia de ponto para o Trafico só para se ter uma ideia da situação.

O Projeto “Este Bairro é Meu”, foi pensado na campanha Eleitoral que deu a vitória ao Prefeito Paulo Hadich(PSB). Tínhamos um diagnóstico da cidade, de que era preciso ser efetivo e prático nas ações para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Sabíamos que o descaso com os serviços públicos eram gritantes, que boa parte dos problemas sociais eram de responsabilidade do poder público. Para isto teríamos que retomar os serviços, se fazer presente, nos bairros e nas regiões de forma permanente. O Odécio Degan, consistia do mais grave de todos. Foi preciso combinar uma operação inédita em nossa História de integração das policias com a entrada dos serviços sociais.

Felizmente começamos nossa estratégia bem. Levar qualidade de vida a toda a cidade é o compromisso da Coligação “Um Novo Tempo para Limeira”. Não faremos factoides, ou assumiremos compromissos dos quais não cumpriremos. Porem pensar em Qualidade de Vida, é o inicio de propiciar a todos o sentimento da Paz. 

Em seu discurso no Bairro Odécio Degan, o Vice Prefeito Antônio Carlos Lima enfatizou” É comum em vários governos, iniciar um mandato anunciando a construção de uma ponte, de um viaduto, de uma estrada. Nós estamos iniciando invertendo esta lógica. Nosso anuncio é de que iremos levar qualidade de vida a população e que nossa prioridade é a questão social”. 

ALGUÉM ESTÁ TENTANDO CRIAR CRISES. PORQUE SERÁ?

A representação, ou as duas representações protocoladas por cidadãos (que pese ledo engano, são de oposição), na Câmara Municipal, na ultima segunda-feira (18/02), são no mínimo estranhas e em minha opinião desnecessárias. As duas pedem abertura de Comissão Processante contra o vereador Aloísio Andrade (PT) por falta de decoro parlamentar. A primeira diz respeito ao uso de carro da casa de leis para visita a um amigo que se encontrava doente em um hospital de Piracicaba. O vereador, ao ser advertido pela imprensa e pela própria mesa diretora da Câmara, ressarciu aos cofres públicos o equivalente ao gasto na viagem.

Vejo a segunda como mais uma peça de ficção do grupo oposicionista ao governo Democrático e Popular. O vereador petista é acusado de ofender “moralmente” os moradores do jardim Presidente Dutra ao comentar uma atividade da Prefeitura no bairro. Ele é acusado de chamar parte dos residentes de “preguiçosos” por não terem comparecido ao evento.

Fui consultar o dicionário. Tanto o Aurélio, como o Houssais e o Michaelis. Preguiça pode significar sujeito afeito ao trabalho, bem como inerente a uma doença (verminose causa este sintoma) ou simplesmente um estado físico de um determinado momento. Por exemplo: após o almoço é normal que todos tenhamos uma vontade imensa de descansar para suprir uma preguiça proveniente da própria natureza ou de não ir a um compromisso por querer ficar um pouco mais na cama ou outros afazeres. Preguiça pode ser utilizada como termo ao se expressar, não vagabundagem ou ausência de comprometimento ou mesmo uma forma brincalhona de chamar a atenção.

Não dá para concordar com os proponentes da denúncia, que alegam que houve decoro ou mesmo uma irregularidade grave na fala do nobre edil. Talvez ele pudesse se expressar de outra maneira, mas não creio que a intenção foi a ofensa aos moradores. A tentativa de buscar pelo em ovo, para desgastar o governo, gerando crises como esta, não passa de uma irresponsabilidade medonha. Calcar a estratégia de embate nestas besteiras é um desserviço à cidade.

Apurar, fiscalizar e cobrar são direitos de qualquer cidadão e devem ser respeitados por isto. Por outro lado, não há cabimento criar fantasmas para atingir objetivos de grupos ou partidos. Já disse neste espaço que utilizar do instrumento do Decreto Lei 211 de 1967, da ditadura militar, é um erro jurídico e político. Jurídico, pois não garante a ampla defesa ao acusado e isto foi comprovado no dia de hoje (20/02) com a anulação pela Justiça do afastamento do vereador Edmilson Gonçalves (PSDC) de suas funções parlamentares. Estava certo em minha posição de que usar o decreto era, sem dúvida, criar desgastes maiores para o legislativo e para a cidade.

A casa de leis já possui instrumentos eficazes de apurar o decoro parlamentar, que vem a ser a Corregedoria e o Código de Ética. Casos de dúvidas, como as relativas ao vereador do PT, não podem ser elevados de cara a condição de desvio de função ou ataque á ética parlamentar. O exagero moral das denúncias feitas nesta semana, nos remete a absurdos do passado, entre eles a inquisição da igreja católica, que colocava na fogueira, por qualquer motivo, quem supostamente agredisse a doutrina da igreja.

Não vejo só exageros nestas proposituras, como temo por outras representações na mesma linha. Continuo a defender que o presidente da Câmara Municipal, o companheiro Ronei Martins, promova o mais rápido possível a reforma do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município, consagrando a Lei especial como a única para investigações e julgamento de decoro parlamentar. Aproveito para sugerir que os ajustes necessários ao Código de Ética sejam feitos também concomitantemente as demais legislações.

DIALOGO

O mundo contemporâneo principalmente no ultimo século, viveu o dilema da intolerância ou tolerância. Esta linha tênue entre escolher  o caminho do dialogo ou radicalizar sem ao menos dar chance para ouvir, foi a tônica recorrente no século dos extremos como afirmou o Historiador Inglês Eric Hobsbawn. Duas Guerras Mundiais, sendo uma delas a mais trágica, ocasionando extermínio de seres humanos. Inúmeros governos autoritários e sangrentos. O aumento assustador da linha da pobreza, da violência urbana e no campo. Politicas econômicas que geraram concentrações imorais de renda. Muros se criaram, terror de uma guerra fria se verificou por mais de 40 anos.

Neste contexto o mundo apresentou uma luta de classes, fenômeno já apontado no século anterior pelo Filosofo Karl Marx, que no século dos extremos se intensificou. Com o conflito de classes gerado por um sistema injusto de distribuição de renda, alguns avanços foram detectados. Mesmo com instrumentos de luta, como greves, manifestações pacificas, ocupações e até guerrilhas, o século XX, terminou com a humanidade rogando que o caminho, antes de qualquer medida mais extrema é sem dúvida o dialogo.

Se existe medidas extremas é porque não ocorre dialogo. Não havendo o dialogo, é natural o conflito e em alguns casos o caos, como guerras mundiais ou regime de exceção. A velocidade das informações, em função das novas tecnologias, nos remete a compreender que as pessoas mudaram, hoje a humanidade esta munida de instrumentos que a levam a reflexão de quase todos os temas e assuntos. Assim as pessoas conseguem ter acesso a varias posições sobre diversos temas, em tempo real. O dialogo virtual e tecnológico é uma realidade, a qual instituições da sociedade civil ainda não conseguiram interagir e aplicar em suas bases.

As Igrejas e em especial a Igreja Católica, ainda persistem em se fechar em dogmas, principalmente sua hierarquia. O anuncio da renuncia do Papa Bento XVI, sem entrar no mérito, abre um debate, sobre o papel desta instituição no mundo. As fases da Igreja Católica, principalmente no Século XX, devem ser parâmetro para esta reflexão.

Sua auto critica realizada no Concilio Vaticano II, nos anos 60, onde ela define unir o espiritual, o transcendente com o secular, foi sem duvida alguma um grande avanço. Dialogar com outras seitas, abrir os templos para experiências culturais e Históricas, e a opção pelos pobres, foi sem dúvida uma reavaliação de vários séculos de fechamento em uma redoma que em alguns momentos contribuiu para os detentores do poder econômico.

 Em especial na América Latina, na África Negra e na Àsia, a Igreja do pós Concilio foi o farol de libertação e de construção do Deus vivo e presente na vida dos pobres. A Teologia da Libertação, concepção que aponta que o Reino de Deus tem a dimensão do excluído e oprimido, foi durante o papado de João Paulo II, que esta corrente da Igreja sofreu perseguições inclusive do atual Papa que a época, presidia a Congregação para a Doutrina da Fé, onde vários clérigos foram afastados de suas funções, transferidos, dioceses e paroquias entregues a pastores extremamente conservadores e fechados para o dialogo.

O Papa Bento, em seus cinco anos de Papado, continuou o legado de seu antecessor. A Igreja fecha-se cada vez mais no transcendental e se nega a discutir o atemporal, as coisas do mundo. Se recusa a debater o uso de anti concepcionais, condena o casamento civil do mesmo sexo, se fecha para o debate sobre o aborto, bem como não consagra a mulher como ministro de Deus na terra. Ia me esquecendo, a questão do celibato, jamais se discutiu a possibilidade de um debate sério. O Teológo Leornardo Boff, escreveu um belo artigo sobre os desafios do novo papa, do qual me inspirei para escrever este texto. Acessem vale a pena: http://migre.me/diNb5 .

O Dialogo se faz necessário, para uma sociedade melhor, mais justa e humana. Penso que só assim resolveremos os conflitos. E vocês o que acham deste debate? Comentem aqui.

SE A MANIA DA CP PEGAR, A CAÇA AS BRUXAS VOLTARÃO

O episódio que culminou na abertura de uma Comissão Processante (CP), e o consequente afastamento do vereador Edmilson Gonçalves (PSDC), pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (13/02) pode trazer consequências graves ao Legislativo e à cidade como um todo, embora tenha sido acertada a decisão. O Decreto Lei que regimenta a CP como mecanismo de julgamento de um político com cargo eletivo é de 1967, ou seja, do Regime Militar, e tinha como objetivo ser utilizado para punir os oposicionistas do governo autoritário. Foi com base no decreto que a oposição ao Governo Paulo Hadich (PSB) entrou com a ação no Judiciário para que o pedido de CP fosse votado na casa de leis. A liminar foi concedida e o resultado é o citado acima.

Desde a tentativa de cassação do mandato do vereador Ronei Martins (PT), em 2005, em uma provada tentativa de derrubar a então oposição ao Governo do cassado Silvio Félix, que a sociedade limeirense e as esquerdas implementaram esforços para democratizar e tornar mais justo os processos de apuração de irregularidades cometidas por parlamentares. O Decreto ora referido não oferece o direito a ampla defesa e afasta por deliberação dos pares um vereador eleito pelo povo sem que haja conclusão de seu processo. No caso de Ronei, a acusação pífia e não comprovada de agressão verbal a um servidor público mostrou claramente o descontentamento da administração na época com o fato do vereador estar cumprindo a função de fiscalizar os atos do Executivo.

Em 2007, a Câmara aprova por unanimidade o Código de Ética Parlamentar para regulamentar as funções da Corregedoria da casa e criar um Conselho de Ética, este sim com poder de julgamento. Ao corregedor cabe o poder de investigação, meramente judicial. A partir de seu parecer, a casa, no plenário, decide se instala ao não o Conselho. Encontrou-se na época uma forma mais eficaz de garantias de direito e da busca da verdade. É verídico também que o texto do código precisa de alguns ajustes e aperfeiçoamentos, inclusive determinar prazos para o desenvolvimento dos processos. Porém, mesmo com alguns erros, o Código de Ética é sem dúvida muito mais justo que o decreto ditatorial.

Acompanhei o tempo em que se instalava Comissão Processante por qualquer motivo. Ocorreram casos legítimos em que realmente os acusados deviam ser punidos, mas ocorreram situações, uma delas a de Ronei Martins, que não careciam da CP. Naqueles tempos, a abertura de um processo destes praticamente paralisada os trabalhos legislativos. Pouco, ou quase nada, era votado na casa de leis. A paralisação trazia danos irreparáveis para o município. Tudo e todos se portavam para a CP e nada mais importava.

Parece que a oposição escolheu um caminho complicado para fazer o embate político. Já não basta tentar criar um clima de baixo astral, querendo jogar na mesma latrina que o cassado e seus seguidores o Governo Democrático e Popular. Agora, utiliza-se de brechas na lei (Lei volto a afirma da Ditadura) para sangrar o governo. Não entendo como o melhor caminho. É preciso ter mais responsabilidade com a cidade. Provocar processos de denuncismos, sem provas qualificadas (no caso Edmilson elas existem), é continuar a apostar no quanto pior melhor. Temo que isso aconteça.

Por outro lado, a Câmara Municipal deve tomar atitudes. Entre elas: alterar o Regimento Interno e a Lei Orgânica para consagrar um único mecanismo para disciplinar os vereadores, seja a Corregedoria ou Código de Ética. Penso também em aumentar a participação cidadã nestes processos para garantir que denúncias possam ser protocoladas sem a chancela da vereança. Porém, é necessária representação real na sociedade civil organizada, o que, parece-me, que o denunciante da CP do vereador Edmilson não comprovou. Não há engajamento organizado.

SER OU NÃO SER OPOSIÇÃO. EIS A QUESTÃO

Já abordei no Blog, a situação de caos em que os oito anos de Governo Silvio Félix, deixou nossa cidade. O abandono e o descaso com os serviços públicos e os programas sociais, geraram índices apavorantes e preocupantes, entre eles recordes como o aumento da mortalidade infantil e da violência urbana. Tal quadro reflete-se no emaranhado de escândalos de suspeitas de corrupção e malversação do dinheiro e patrimônio público. Esta herança deixada ao governo Democrático e Popular de Paulo Hadich (PSB), dificulta em muito que mudanças sejam feitas a curto prazo. Em situação mais tranquila com caixa em dia e arrecadação sendo feita sem problemas, já seria um descalabro cobrar urgência em soluções de pelo menos vinte anos.

Mas mesmo assim o Governo já apresenta sinais de compromisso com o programa de governo, aprovado nas urnas pelos Limeirenses. A transparência com a maquina pública é uma delas, isto se comprova em noticiar o erro na peça orçamentaria de 2012, bem como a publicação do nome dos servidores exonerados no jornal oficial. Estes sinais não param. O dialogo com a sociedade civil e a consequente busca de soluções tem sido uma marca desta administração.

Fui oposição desde que iniciei minha militância politica. Já tive meus momentos do quanto melhor pior. A vida faz com que você evolua ou retroceda. Retroceder nos meios políticos é ceder ao canto da sereia. O caminho da corrupção, das negociatas na calada da noite, o fisiologismo, o confundir o público com o privado, o afastamento das lutas sociais e dos movimentos, isto sim é um atraso. Vi muitos enveredarem por este caminho, não foi e não é o caso do grupo da Coligação Um Novo Tempo para Limeira. Fomos oposição por acreditar que os governos que pela Prefeitura passarão não priorizavam a população. Governavam distantes dos reais interesses do povo.

Porem sempre nos pautamos em atitudes responsáveis e consequentes. Nossa conduta foi buscar até a exaustão o dialogo. Medidas mais extremas (republicanas), só eram tomadas quando os canais de conversa cessavam. A conjuntura de administrações pouca afeitas a democracia nos últimos vinte anos pelo menos, ocasionavam conflitos que podiam perfeitamente serem resolvidos com o dialogo.

É legitimo ser oposição ou situação. Embora hoje em dia com a reavaliação de conceitos ideológicos, cada vez mais esta dicotomia, ganha outras definições. O clássico sou oposição porque não sou situação, vem caindo no desuso. Talvez o melhor a definir, é o que nos distancia, é um projeto de sociedade fortemente calcada em aspectos ideológicos ou diferenças pontuais. A primeira com a quebra de paradigmas e referencias como o Socialismo do Leste e o Neo Liberalismo, apresenta um vazio de elaboração alternativa ou de reforma. A segunda tem sido a tônica, para se posicionar. E aí não da para abrir um tiroteio que apenas coloca pequenos pontos de divergência.

Em Limeira grupos que se intitulam oposição, tem marcado um comportamento de não apostar na cidade. Busca pelo em ovo, para criar uma sensação de que este governo é o mais do mesmo. Joga na vala comum, aqueles que representam uma geração que lutou contra o regime militar, quando muitos dos que hoje criticam, eram omissos ou colaboradores. Uma Geração a nossa, que lutou contra o autoritarismo implantado na administração desde Paixão, passando por D”Andreia, Kulh e o fatídico cassado, enquanto muitos que hoje bravejam ser defensores da moral e bons costumes, faziam parte ou apoiavam estes governos.

Não vejo nestas oposições (embora legitimas). Motivos de fundo ideológico que justifique tamanho ódio e atitudes inconsequentes, principalmente nas redes sociais. Como conhecemos a História de muitos (é por ela que analisamos o presente), pressinto que os interesses não são tão Republicanos assim. Parece que muitos estão incomodados de perder privilégios, antes distribuídos aos montes. Pratica que este governo abole e acordos são feitos as claras e não no subterrâneo como em nosso passado recente.

A ARTE DE BRINCAR E FAZER RIR

Fui uma pessoa privilegiada em minha infância. Ou melhor minha geração o foi. Primeiro porque pudemos conhecer a magia do circo e toda a sua capacidade de fazer uma criança dar asas a imaginação. Foi através de companhias como Circo de Roma, Orlando Orfei, Di Napoli e até os pequenos e criativos, como o Limeirense Circo do Veneno é que tive meu contato com um personagem que fazia Rir, mesmo quando sua performance era de chorar. O Palhaço. Aquele cara que abria ou fechava o espetáculo. Sua maquiagem colorida no rosto, escondia seu dono, mas revelava uma identidade da traquinagem típica de um garoto. A arte de aprontar, de fazer travessuras, não com maldades, mas para brincar, é a essência do Palhaço.

Segundo que pude já cedo ter um outro contato com esta maravilha. A televisão me proporcionou ao lado de filmes e desenhos da Hanna Barbera, o contato com programas infantis, que tinham como protagonistas, o Palhaço. O Brasil foi e ainda é um celeiro destes artistas. Pude conviver com verdadeiras lendas vivas deste imaginário da criança. Carequinha, Piolin, Torresmo e muitos outros. Mas um em particular, destaco: ARRELIA. O palhaço era um encanto, sua habilidade em fazer um garoto sorrir era inimaginável. O personagem era doce, vindo mesmo da vontade dos Deuses do Universo. E era real ao mesmo tempo. Chorei muito quando este amigão foi para o céu (ou Olimpo).

Esta figura milenar, tão incompreendida e achincalhada por adultos nos dias de hoje e de antigamente, tem uma origem linda. A expressão vem do Latim Pagliaccio ou Ommo de Paglia, o Homem de Palha ou ainda Homem do Campo. Oriundo da Idade Média, teve seu antecessor o Bobo da Corte, que apesar do termo pejorativo, tinha o objetivo de alegrar as cortes dos Reis e Rainhas.  O Pagliaccio é uma invenção dos pobres, em especial das populações rurais. Ele representa os anseios e desejos humanos, bem como coloca a nu as fragilidades do ser humano. Chapin e seu hilário Carlitos representou na era do cinema mudo, a versão moderna do Homem de Palha do Feudalismo e do Renascimento.

Carlitos não escondia seu inconformismo com as injustiças sociais. Seu personagem era pobre de maré jesi. Suas lutas tinham como inimigos os proprietários de indústria e comercio. Não era a toa que a policia sempre o perseguia. O Palhaço Carlitos, era solidário com os que sofriam, principalmente crianças. No filme O Garoto, sua proteção a um menino abandonado pelos pais e condenado a um orfanato parecido com as Febens de antigamente, mostra uma das qualidades do Palhaço.

Nestes dias de Carnaval, outra questão que deve ser melhor compreendida, passo a entender melhor a função e a existência deste ícone de nossa Arte. O Palhaço é um artista das ruas, não é um elemento para denegrir a imagem ou caracterizar o caráter de uma pessoa. Fazer pilheria com alguém o taxando de palhaço, e estar cometendo um crime a um personagem que constroem o bem. Há tempos tenho retirado de meu vocábulo, para uso de xingamento esta expressão. Um ser que produz alegria e esperança a uma criança, não pode ser sinônimo de enrolação, enganação, mentiras.

Não assisti (preciso), o segundo críticos e que viu o belo o Palhaço de Selton Mello, com ele e Paulo José. A História de um Jovem de circo que desiste de ser Palhaço e tem em seu Pai um velho fazedor de riso um espelho para não abandonar a arte de fantasia e do real. Ser Palhaço é dar boas vindas a criança é apresentar a ela o sentido da vida.

Este texto é uma Homenagem a este personagem que embalou a minha infância e embala a infância de meu neto (Eu já apresentei o Arrelia a ele). Em particular dedico estas linhas ao grupo Cirurgiões da Alegria e ao Vereador e Presidente da Câmara Ronei Martins, que com seu Palhaço diverte e leva esperanças á crianças vitimadas por doenças muitas delas graves nos Hospitais da cidade.

Para terminar o Bordão repetido até hoje do consagrado Arrelia: “Como vai? Como vai? Como vai? Como vai? Como vai, vai, vai? Eu vou bem! Eu vou bem! Eu vou bem! “

DEMOCRACIA REPRESENTATIVA ESTA ESGOTADA II

Este tema precisa ser debatido a exaustão. Nossa pouca experiência em relação a Democracia, nos faz deparar com a ausência de acúmulo prático e até teórico sobre o tema. Os fantasmas de regimes autoritários ainda rondam corações e mentes das pessoas. Temos em várias esferas do poder público e de instituições da sociedade civil, exemplos de totalitarismo e perpetuação no poder, através de comportamentos nada republicanos e democráticos.

Postura de chefes do executivo, legislativo e o próprio judiciário colocam barreiras a participação da sociedade. O poder ao representante é tanto que parece que o mesmo está no topo do Olimpo ditando regras e ordens aos representados. No Brasil, leis beneficiam esta prática, principalmente a que determina o funcionamento de partidos políticos. A maioria das agremiações funciona como fachada, chefiada por um ou dois caciques que determinam como as coisas devem ser. O fisiologismo é tão grande que um partido político hoje no Brasil é um perfeito e lucrativo negócio para seus membros.

Isto se estende a entidades da sociedade civil. Boa parte delas, afastada das bases, é de controle de uma meia dúzia que dela se apropriam e se perpetuam no comando por anos a fio. O exemplo do sindicalismo dos últimos tempos ilustra bem este cenário. Grande parte sobrevive do Imposto Sindical e de contribuições compulsórias. Não há esforço de vivência da contribuição espontânea. Os fóruns de decisões quando existem são de fachada, vazios e totalmente manipulados pelos dirigentes. O peleguismo ainda persiste na maioria das entidades.

Estudando e pesquisando sobre os Conselhos Municipais a pedido do Governo Democrático e popular de Paulo Hadich (PSB), para possível reforma dos mesmos, constatamos um esgotamento deste importante órgão de controle social. Boa parte não está em atividade, outra traz distorções como não realizar eleições há vários anos. A atuação dos conselheiros segue, na maioria, na mesma toada de outras entidades: sem consultar o povo, reivindicar a partir de demanda pessoal ou de grupo e não cumprir duas das principais funções do conselho, a de fiscalizar o Executivo e sugerir políticas públicas.

A participação popular sempre esteve presente na vida do povo brasileiro. Principalmente nas lutas de resistência e por direitos. Podemos citar a luta pela abolição da escravatura, Canudos (onde a terra era o ponto de partida dos manifestantes), a luta pela jornada de oito horas de trabalho, o direito de voto da mulher, dos negros e pobres contra as ditaduras de Vargas e dos militares, bem como contra a corrupção que levou a cassação de um presidente da república no Brasil e de um prefeito em Limeira.

Porém, a consciência da população ainda é incipiente para intensificar o debate em torno da Democracia. As instituições, embora não corram riscos de serem golpeadas, apresentam uma cultura do centralismo nas decisões. Situação esta cara para um processo limpo de distorções. A institucionalização da corrupção tema que já abordamos por aqui é feita no País em virtude da ausência de transparência na coisa publica e, lógico, da participação popular nas decisões.

Penso ser este um desafio e tanto para uma administração pública que pretende se dar através da participação popular. Mas este é assunto para discorrermos mais a frente.

DEMOCRACIA REPRESENTATIVA ESTA ESGOTADA?

A Historia da Democracia no Brasil, é repleta de altos e baixos. Com a proclamação da República, o País viveu atentados constantes ao processo de liberdades. A Velha Republica, era na verdade um governo militar, com tinturas liberais de empreguismo econômico, e a força da chibata. Os governos dos 10 e 20, embora civis, seguiam a mesma toada de tratar a questão social, na base da policia. A Ditadura Vargas, inaugura uma forma de totalitarismo combinado com o Populismo.

 É a era do Pai dos pobres e a mãe dos Ricos. Os anos do pós guerra, vivemos até 1964, governos civis, mas constantemente ameaçado pelo fantasma de golpes e trapaças de guarnições militares com apoio de empresários próximos aos Estados Unidos. Esta base de aliança, mais a ala conservadora da Igreja Católica é que vai fazer e apoiar o Golpe Militar que durou 21 anos.

Vivemos neste momento, o período mais longo de Democracia. Longevidade também na tranquilidade da transição da ditadura, para um regime de liberdade. Em todos os regimes da ainda precoce Republica Brasileira, o sistema de poder, é o da Democracia Representativa. Os três poderes, funcionam desta forma. Com exceção do Judiciário, cuja a formação ocorre por nomeações do chefe do executivo, os outros dois o povo conduz seus representantes pela eleição direta. A representação da população, se da também em quase todas as esferas da sociedade, desde Sindicatos, passando por associações de moradores, terminando até em condomínios residenciais.

A tradição da representação, delega ao eleito (ou nomeado), todo o poder de decisão. A ele (ou ela), compete falar e agir em nome de seus eleitores ou base de representação. Ao eleitor, na pratica, a ele só é reservado o direito do sufrágio universal, de eleição é eleição. A constituição de 1988, consagrou o principio da Democracia Participativa, com mecanismos, como plebiscitos, referendos, conselhos municipais de direitos, Estatutos, organização de sindical do servidor público e outros. Porem o poder continuou nas mãos da representação. Pouco se estimulou, principalmente nos anos 90, o modelo participativo.

Hoje estamos diante de um debate, riquíssimo e importante. A Democracia Representativa mostra sinais de esgotamento?. Tenho a plena certeza que sim. Os sintomas são o representante se afastar dos representados. Fazer de seu mandato, o que lhe convém ou a grupos de seu interesse. A existência de Partidos de aluguel e fachada, para abrigar políticos, que farão de seus mandatos ilhas de autoritarismo e fisiologia politica. Delegar a uma única pessoa ou um único grupo, a tarefa de definir nosso futuro, apresenta distorções enormes que levaram a grave erros, entre eles a corrupção. O isolamento do poder e o não compartilhamento dele com a população, leva a tese da veracidade dos atos do mandatário.

Já há alguns anos, os movimentos sociais e políticos, tem refletido sobre esta problemática. Repensado a pratica de uma representação que cultuou (e cultua), vícios prejudiciais a própria Democracia, entre eles o já citado afastamento do povo e arrogância umas experiências, em particular na administração pública, tem sido desenvolvida. Destaco o Orçamento Participativo, as Ouvidorias publicas que atentam para a transparência e ao mesmo tempo a participação e o investimento nos Conselhos, como forma de controle social.

A cassação do ex Prefeito de Limeira, foi um exemplo da Democracia Participativa, pois a população, organizada e pacifica, contribuiu decisivamente para o desfecho daquela questão. Não se omitiu, cobrou de seus representantes que cumprissem o seu dever constitucional.

É preciso agora com o Governo Democrático e Popular, intensificar este debate. Em breve mais sobre o assunto.

QUE NOSSAS CRIANÇAS CANTEM LIVRES

No inicio dos anos 70 do século passado, meu pai, resolveu, interromper seu oficio de Metalúrgico, e tentar a sorte em um novo ramo, o do comercio. Abriu um bar na Rua Paraíba, na Vila Esteves, em Limeira. Nós filhos frequentávamos, após as aulas o estabelecimento, juntamente com minha mãe que lá ajudava meu pai. Vários personagens da vida real passam pelo bar. Boleiros, donas de casa, operários, os pobres em geral. Um em especial me chamava a atenção e não esqueço dele. Tratava-se na época de um adolescente, negro, cujo nome nunca soube, e todos o chamavam de Choriço, claro em virtude da cor de pele.

Não sei por onde anda, o então garoto, nem se ainda é vivo. Guardo lembranças de uma figura, alegre, brincalhona, que ao mesmo tempo vivia e falava como um adulto, brincava comigo um menino de oito anos de carrinhos e futebol. Era um craque, eu um perna de pau. Choriço, as vezes desaparecia por dias. No inicio nós crianças não tínhamos a mínima ideia dos motivos de seus sumiços. Os adultos sabiam.

A vida injusta e desigual para com os pobres, delineavam a vida do neguinho. Para sobreviver, enveredou para pequenos furtos (nosso bar não mexia uma virgula), e era preso ou simplesmente sumia. Estes sumiços e prisões, tinham como consequência, o corpo cheio de hematomas, preconceito da vizinhança e perseguição as vezes sem motivo de policiais.

Naquele tempo, não havia leis de proteção a criança e ao adolescente, nem mesmo politicas públicas de prevenção, educação e recuperação de um infrator. O Estado quase se eximia das responsabilidades. 

Só no final dos anos 1970, é que pressionados as autoridades criaram (no período algo revolucionário) as FEBENS, que com um tempo, o descaso governamental as transformou em uma sucursal do inferno. Choriço cometia crimes, tinha que ser punido por eles, mas não se justificava as torturas, perseguições. O garoto nunca teve uma chance de conhecer o paraíso, a ele só o inferno era apresentado.

A luta dos movimentos de defesa de direitos, foi árdua durante mais de três décadas. Denuncias de maus tratos nas febens, de ausência de politicas públicas, de prioridade Estatal a criança, pelo como de legislação de proteção e de garantia de direitos. O ECA como é popularmente conhecido, o Estatuto da criança e do adolescente, foi uma das principais conquistas destes movimentos. Prestes a completar 23 anos de vida, o ECA, é um instrumento eficaz de combate aos abusos e de garantias dos compromissos do poder público com a criança. Se Choriço fosse adolescente hoje talvez ele teria uma chance de viver bem.

No dia de hoje em toda a cidade, ocorre (ou ocorreu se você leu depois de domingo), as eleições para mais um mandato do Conselho Tutelar, mecanismo criado pelo ECA. Os Conselheiros, tem como função não só garantir a execução da legislação, mas promover a plena infância e adolescência. Lutar para que o ambiente familiar seja de paz e tranquilidade e nele a criança possa se desenvolver feliz, é exigir que o Estado e a sociedade cumpram a sua parte, de promover acesso a Educação, Saúde, Cultura, Esporte e outros. Proteger o menino e a menina do crime e dos abusos de algumas autoridades policiais é tarefa também do Conselho Tutelar.

O órgão é legitimo, não só por sua definição no Estatuto, mas porque a população de forma direta vota para sua constituição. Embora representativo, o CT, pode e deve estimular a democracia participativa, dialogando constantemente com a sociedade, constituindo parcerias para o bem estar da criança e do adolescente.

Vou votar daqui a pouco, é minha obrigação quanto cidadão. Mas votar é pouco é preciso contribuir para que nossas crianças realmente “CANTEM LIVRES”, como diz o poeta. Para isto participem, cobrem do Governo, denunciem os abusos, façam sugestões de politicas de inclusão. Nossos meninos e ,meninas agradeceram. E o futuro também.