A Comissão Parlamentar de Inquérito,
mais conhecida como CPI, celebrada na Constituição de 1988, é um dos principais
mecanismos de investigação e fiscalização do poder executivo pelo Legislativo. Sem
dúvida este é um instrumento (não é o único), que possibilita que se possa
colocar a pratos limpos, duvidas, denuncias e irregularidades de uma
administração, de forma clara e transparente. O exercício da Democracia é
evidente em uma comissão de investigação, mesmo sabendo que os embates
realizados no interior dela, norteiam-se por estratégias políticas.
Talvez o Ex. Presidente
Collor de Mello, não fosse cassado, se uma CPI, não fosse instalada no
Congresso e um Motorista não tivesse a oportunidade de através de seu
depoimento denunciar os desvios da corte palaciana. Como a Máfia dos Anões do
Orçamento não seria desmascarada, se este mecanismo, não existisse. Bem como as
duas CPIs da Merenda Escolar em Limeira, não fossem instaladas, dificilmente chegaríamos
a saber, das irregularidades do sistema. A CPI é um misto de sistema jurídico,
com alto teor político.
O Brasil passa-se a limpo,
com a aplicação da CPI. No entanto, mesmo sendo uma ferramenta para tática politica,
é preciso tomar cuidado, para não utiliza-la de qualquer maneira, apenas para
interesses de grupo, criando expectativas na população, de grandes revelações
que possam punir malfeitores ou solucionar graves problemas do município.
Na ultima segunda-feira, dia
10 de Junho, a Câmara Municipal de Limeira, foi palco de movimentos que á algum
tempo não víamos. Grupos ligados ao Cassado Silvio Félix, ligados aos
candidatos á Prefeito derrotados por Paulo Hadich (PSB), estavam juntos em uma
empreitada, típica de uma tentativa de golpe e de total irresponsabilidade
politica. A denuncia contra o Secretario de Governo companheiro Mauro Zeuri,
feita na cidade de Rio Claro, referente a uma licitação realizada, naquele
aquele município, gerou inicialmente questionamentos do MP Rio Clarense. Tais
noticias de Jornais, motivou estes grupos, que durante oito anos blindaram e
participaram de um governo envolto á denuncias de corrupção, á mais uma vez,
atingir o Governo Democrático e Popular, tentando joga-lo na vala comum de políticos
que fazem malversação com a máquina pública.
O próprio requerimento
solicitando a abertura de uma CPI das Consultorias, continha argumentos e
justificativas evasivas e sem um mínimo de gordura material, cabal de provas,
que realmente convence-se os Vereadores a abrirem os trabalhos da Comissão. No
oficio que não prosperou pois não há assinaturas suficientes para á
apresentação á mesa diretora, os pedidos carecem de maior sustância de
evidencias pelo menos. Por exemplo, item a, supostas irregularidades nas licitações
de Consultoria; ainda no item g, outros assuntos que envolvam os secretários
municipais e o pior a única fonte de provas materiais seriam noticias
divulgadas pela imprensa.
Ora, os oito itens, sem
nenhum fundamento pratico, apenas se baseia em suposições e noticias nos
Jornais. Não apresenta indícios capazes de levar a duvidas sobre possíveis irregularidades
e mal uso do dinheiro público. A principio nos parece mais um pelo em ovo, para
tentar desfocar o governo e descaracterizar as mudanças que já estão acontecendo
na cidade.
Além deste teatro na
formulação do requerimento, a tropa de choque que dirigiu o município durante
dois mandatos, utilizou fora e dentro da casa de leis, métodos nada
republicanos, típico do que faziam nos tempos do império de Silvio Félix e
companhia.
O Governo Democrático e
Popular, já deu demonstrações de que não patrocinará nem um tipo de privilégios
ou pagamentos por serviços prestados ilícitos. Este governo vem provando que tudo que faz é
com transparência, não tem nada a esconder de ninguém. Não vai tolerar desvios
de conduta de quem quer que seja. Exigirá de quem for suspeito que se explique
a sociedade, como fez o Secretario Mauro Zeuri, na semana passada. Afastará aqueles
que não conseguirem provar o contrario.
Temos a clareza da importância
da minoria, e a CPI é um mecanismo que contempla a oposição e deve ser assim.
Mas o que estamos vendo, é o velho jeito de se fazer politica, no subterrâneo com
praticas de beneficiar grupos, de abandonar os reais problemas da cidade. O jeito
predador de ser.
A turma do atraso politico e
do desenvolvimento da cidade, ainda ameaça a paz da população. Uma paz para
reconstruir a cidade, das marcas que a corrupção deixou. A cidade já plebiscitou
sobre esta gente, não as quer mais, as derrotou nas urnas.
Agora a hora é de unidade
para crescer.
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