As vezes uma propositura,
ideia ou projeto, não tem o entendimento suficiente, por parte daqueles que o
recebem ou o fazem a leitura. Talvez pela complexidade de seu conteúdo,
necessite de exercícios mais constantes de leitura e de interpretação, bem como
a ajuda a especialistas. Um ex Vereador,
dizia que quando ele não entendia o significado de uma Lei, ele corria para a
Justificativa do objeto. Quando não compreendia nem a argumentação, procurava o
autor.
Acho que é isso que esta
acontecendo, com alguns críticos, parte deles dos meios de comunicação em
relação, ao Projeto de Lei do Prefeito Pau7lo Hadich (PSB), que institui no município
de Limeira, o Código de Posturas. Um conjunto de normas que regulamenta
comportamentos dos munícipes, em relação ao bem estar dos cidadão que na cidade
residem e trabalham. Normas que vão desde, garantir higiene em ruas, avenidas e
outros, até o trato com resíduos sólidos, passando por uma padronização de
calçadas, limites para sons e ruídos, bem como a regulamento de distribuição de
folhetos e afins.
A proposta tem sido
interpreta pelos críticos de forma simplória e errônea. Os contrários se atem a
sutilezas como bitucas no chão ou bater tapetes de chão nas janelas de casa.
Consideram que o governo deu vazão a miudezas e se esquece que questões macro.
Penso que com todo respeito, os que criticam não leram o texto com maior
profundidade ou não buscaram maiores informações. O objetivo da matéria é
exatamente constituir uma cultura de respeito ao meio ambiente, do qual seres
vivos convivem. Garantir a qualidade da vida é exatamente, preservar o meio que
se vive.
O outro argumento é de que
deve-se trabalhar a Educação e a Conscientização do Cidadão e não fazer Leis de
proibição e punição. Vivemos em um Estado de Direito, regido por instrumentos Jurídicos,
que regula a vida de um Estado País. As leis servem para organizar a Sociedade,
para viver em comunidade. Para isto é preciso garantir dispositivos que de a
ela sociedade, esta condição de qualidade de seu viver. O processo de Educação
ele deve ser continuo e ter a legislação como material, para desenvolver esta
conscientização. O contrario não precisaríamos da Constituição, viveríamos de
acordo com instintos e anarquicamente?.
Outro aspecto das criticas é
de que o texto não foi amplamente discutido e debatido com a população. Primeiro
vale ressaltar, que o PL reuniu 22 leis que tratavam assuntos específicos de
posturas, de certa forma em vigência. A reunião destas normas facilita a
publicidade e o entendimento da matéria. Segundo muitas das regras contidas no
código já são do conhecimento da comunidade. Por exemplo, todos sabem o dano
para uma cidade permitir pichações ou
jogar lixo em bocas de lobo ou esgotos, mesmo em mananciais. Terceiro o
texto foi debatido e aprovado no Conselho de Desenvolvimento social e econômico,
cuja formação tem representantes de vários segmentos da sociedade civil
organizada.
Vejo que reduzir o debate ao
tapetinho ou a bituca de cigarros no chão, é concordar com a pratica de
pequenos delitos que feitos com frequência viram hábitos, que realizados a
exaustão e por muitas pessoas, trazem danos a qualidade da vida e perturbam a
convivência.
O gestor público não pode
ser reconhecido apenas por grandiosas obras, aqueles que se enxerga. Mas por
pequenos atos, que consideram o bem estar da maioria.
Penso que o Código de
Posturas é exatamente este pequeno ato de um resultado necessário e grandioso.
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