Alguns mitos e
interpretações acerca da COSIP- Contribuição sobre a Iluminação Pública-
proposta pelo Governo de Paulo Hadich, e que será votada nesta segunda, dia 08
de dezembro de 2014, são no mínimo equivocadas. Embora o Governo, vem
discutindo o assunto a dois anos, com realização de audiências públicas,
consultas á conselhos municipais, entidades da sociedade civil e Vereadores, os
argumentos contrários, as vezes beiram o absurdo. Vamos a estes argumentos:
1.
Que trata-se de mais uma taxa, e que o povo
já esta cansado de ser sobretaxado. Primeiro que é uma contribuição que é
diferente de taxa, pois a ultima é imposta, a contribuição é votada pelos
representantes da população, que são os Vereadores. Segundo, a administração
pública, não tem lucros em suas atividades. Ela vive da arrecadação de impostos
e contribuições, que devem ser revertidas para o serviço a população com
qualidade e excelência. Não se oferece um serviço sem ter recursos para isto.
Não consigo entender esta volúpia contra a COSIP, sem entender a função da
mesma
2.
Que é possível, assumir o Pq. De Iluminação
Pública, com recursos já existentes do Orçamento. Não é verdade, para que isto
ocorra é preciso tirar de algum serviço ou seja agasalha-se um santo e deixa o
outro desagasalhado. Além disto os críticos, a maioria deles se recusaram a
participar dos fóruns de debate sobre o assunto, não indicam de onde e como o
Governo tirará recursos para a manutenção do Parque. Discurso todo ele
palanqueiro e partidário;
3.
Que o Governo tem pautado o debate com a
Câmara baseado em pressões e chantagens de cortes de cargos e recursos. Bem
antes de enviar o Projeto de Lei para casa de leis, a administração já tinha
informado as dificuldades que teria com o orçamento para 2015 e que com certeza
teria que fazer ajustes e reduções para não prejudicar serviços e ter
capacidade de investimentos. A relação com os Parlamentares tem sido neste
mandato, pautada de forma Republicana e com debate politico, respeitando a
autonomia e independência dos Vereadores. Não há pressão e sim argumentação e
conteúdo.
4.
O ultimo argumento agora, defendido por
alguns, é de que não é hora da COSIP, em função da crise econômica. Tal
argumentação talvez seja para amenizar a irresponsabilidade, de não aprovando a
Contribuição, o Parque de Iluminação, pode gerar caos e ficar mais ainda
sucateado ou ao tirar recurso de um serviço, o mesmo traga prejuízos á
população. Uma hipotética crise econômica vem sendo anunciada desde 2008 para o
Brasil. Porem ela não chegou com a força que os discursos anunciam. A COSIP,
garante Justiça Fiscal e Social. Quem consome mais, paga mais. É justo. Até
porque os mais pobres serão isentos ou pagarão no máximo sete reais.
Penso
que não há como não aprovar a COSIP. O Projeto de Manutenção e Modernização do
sistema, mudará o cenário de hoje, com uma iluminação escura e propicia a violência
e ao crime para uma cidade com luzes.
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