Esta semana, o assunto em
todas as mídias, foi o valor destinado no Plano Plurianual, mais conhecido como
PPA, para a criação da TV Câmara, pelo legislativo Limeirense. O foco é a
quantia considerada pelos críticos como abusiva, alta e sem propósito. Os argumentos
em sua maioria, insuficientes para justificar a negativa da proposta. E entre
estes absurdos, de que a TV seria para pagamento de campanha eleitoral, do
Presidente da Câmara Municipal e do Prefeito Paulo Hadich. Absurdo que deve ser
apurado e punido os autores desta falácia.
Fraternalmente tenho que
admitir que o companheiro Ronei Costa Martins, não fez o debate sobre o
assunto, antes da destinação do recurso. Se o tivesse feito, com certeza não haveria
esta grita de setores, seja de oposição, seja de alguns preocupados em ver seus
interesses contrariados, por uma TV Pública e institucional. Porem apesar desta
precipitação, não há motivos para novamente plebiscitar o Presidente da casa de
leis.
Sou favorável a TV Pública.
E explanarei meus motivos para isto. Primeiro é importante contextualizar, que
Comunicação no Brasil é privada e monopolizada por pequenos grupos políticos. Embora
canais de TV e Rádio sejam concessão pública, a maioria destes veículos não cumprem
um papel de prestadores de serviço e de contribuição a Cidadania. Durante a
Ditadura Militar e o Mandato de FHC, as concessões públicas serviram como moeda
de troca. Me de apoio politico, que eu te dou um canalzinho de TV ou uma frequência
de Radio. Era assim que funcionava.
A partir do Governo Lula,
embora as concessões públicas para empresas privadas, continuarem (com menor
ferocidade), começou-se a discutir a comunicação governamental e os vários instrumentos
para discutir, a cidadania e a democratização dos meios de mídia. A
regulamentação da TV a Cabo, a possibilidade de convênios entre os poderes
públicos, como o feito entre o legislativo Limeirense e a ALESP, o modelo de TV
Digital, onde as instancias públicas tem prioridade de instalação de canais e o
fim da perseguição as emissoras comunitárias.
Junto a esta legislação, o
debate sobre a importância da comunicação neste século XX. Estamos na era da
informação, rápida e em tempo real. Com a nova mídia, a Internet, são as velhas
mídias que devem se adaptar ao ritmo da circulação de informações. Não se pode
mais, omitir os fatos.
O cidadão médio e as classes
C e D, com a sua recuperação econômica, esta cada vez mais exigente, quanto a
obter informações, para participar da vida de seu País. Um exemplo claro, disto
foi as manifestações de Junho, que pegaram não só os políticos na surpresa,
como as formas tradicionais de mídia, que só perceberam o que estava ocorrendo,
quinze dias depois dos protestos. Mas as redes sociais já borbulhavam um mês
antes as insatisfações da população.
É responsabilidade do poder
público, não ficar alheio a estas mudanças e transformações de hábitos e
comportamento da população. Que hoje se comunica muito mais que a vinte anos
atrás. A comunicação Governamental, precisa ser transparente, informar as ações
do governo, dando um foco, a construção da Cidadania, da Prestação de Serviço,
da Democratização do veiculo, propiciando a participação de todos. Em um Estado
de Direito a liberdade de expressão deve ter espaço para ser exercitada. Uma TV
Pública tem capacidade e interesse público e dever de democratizar este acesso.
A iniciativa do Presidente
da Câmara o companheiro Ronei, que diga-se de passagem, desde que o debate
iniciou-se em 2005 na gestão da Vereadora Elza Tank, é o único que vem
debatendo com transparência e coragem, pois trata-se de um tema polêmico, porem
necessário. É preciso discutir com maturidade, deixar de desfocar da
necessidade de termos a Democratização das mídias, que pode o poder público ser
o exemplo, para este caminho, que se depender dos conglomerados de comunicação
não será feito.
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