segunda-feira, 1 de junho de 2015

OPOSIÇÃO MAIS DO MESMO

Fomos expectadores no mês de Maio, de mais uma tentativa golpe contra o Governo Democrático e Popular de Paulo Hadich. Tentativas de Comissão Processante contra o Prefeito e contra o Vereador Raul Nilsen foram protocoladas na Câmara Municipal, pedindo ao final do processo á cassação do mandato de ambos. O motivo é a condenação, sem dolo e sem ilegitimidade, apenas o pagamento do valor do contrato de nebulização da dengue em 2013. A decisão é ainda em primeira instancia, cabendo recurso, bem como a mesma esta sendo discutida no âmbito criminal e não civil.

A falta de argumentos e provas que pudessem comprovar corrupção no processo, foi sem dúvida o que mais chamou á atenção nos dois pedidos. Um apresentado em uma semana e outro na semana seguinte. Os dois foram arquivados pelos Vereadores, sendo que apenas a oposição, como não poderia deixar de ser votou pela abertura do processo.

Alguns dos apoiadores e defensores da abertura da comissão processante, utilizavam-se de dois únicos argumentos. O primeiro da necessidade de apurar toda e qualquer denuncia contra os agentes políticos. O segundo é de que no caso do Ex Vereador Edmilson Gonçalves, cassado em 2013, a Câmara não utilizou-se de expedientes, utilizados agora tanto para o Prefeito, como para o Vereador Raul. Defendem que uma vez utilizado aquele mecanismo, abre-se precedente. O atual Secretario de Negócios Jurídicos do Legislativo José Evangelista, com muita propriedade rebate, dizendo, não vou incorrer no mesmo erro. Nas duas situações, mesmo a Presidência levando o caso para decisão do Plenário, seu parecer foi contrario a abertura.

A inconsistência jurídica, era grande nesta onda falsa de fiscalizar e investigar o Executivo. Primeiro no caso do Prefeito e mesmo de Raul, o processo esta ainda em tramite. Segundo Vereadores tem regime próprio para serem investigados, que é a coregedoria parlamentar, mas mesmo assim no caso do Raul Nilsen, também não caberia. A cantilena do caso Edmilson, deve ser encarada como um engodo, para sem responsabilidade sangrar politicamente com claros objetivos eleitorais.

O Ex Vereador Edmilson, foi encaminhado para a Corregedoria, pela então Presidência da casa na época. Porem uma liminar judicial, obrigou a casa a colocar em votação a abertura ou não de uma CP. O erro foi ter aberto. Mas não justifica que o errado deva ser repetido ou utilizado para todos os caso. A Câmara Municipal com a decisão de arquivar estes processos, em especial o referente ao do Vereador Raul Nilsen, recoloca a questão para os procedimentos corretos e éticos.

Por outro lado, a derrota da oposição, mostra sua incapacidade de fazer a disputa no campo dos projetos para a cidade. Mais uma vez, lança mão de métodos que em nada contribuem para a democracia e o desenvolvimento da cidade.

Já a casa de Leis, pode com tranquilidade, realizar os debates políticos que realmente interessam a população, sem crises desnecessárias, capitaneadas por quem não tem a cidade como prioridade.