Fomos expectadores no mês de
Maio, de mais uma tentativa golpe contra o Governo Democrático e Popular de
Paulo Hadich. Tentativas de Comissão Processante contra o Prefeito e contra o
Vereador Raul Nilsen foram protocoladas na Câmara Municipal, pedindo ao final
do processo á cassação do mandato de ambos. O motivo é a condenação, sem dolo e
sem ilegitimidade, apenas o pagamento do valor do contrato de nebulização da
dengue em 2013. A decisão é ainda em primeira instancia, cabendo recurso, bem
como a mesma esta sendo discutida no âmbito criminal e não civil.
A falta de argumentos e
provas que pudessem comprovar corrupção no processo, foi sem dúvida o que mais
chamou á atenção nos dois pedidos. Um apresentado em uma semana e outro na
semana seguinte. Os dois foram arquivados pelos Vereadores, sendo que apenas a
oposição, como não poderia deixar de ser votou pela abertura do processo.
Alguns dos apoiadores e defensores
da abertura da comissão processante, utilizavam-se de dois únicos argumentos. O
primeiro da necessidade de apurar toda e qualquer denuncia contra os agentes políticos.
O segundo é de que no caso do Ex Vereador Edmilson Gonçalves, cassado em 2013,
a Câmara não utilizou-se de expedientes, utilizados agora tanto para o
Prefeito, como para o Vereador Raul. Defendem que uma vez utilizado aquele
mecanismo, abre-se precedente. O atual Secretario de Negócios Jurídicos do
Legislativo José Evangelista, com muita propriedade rebate, dizendo, não vou
incorrer no mesmo erro. Nas duas situações, mesmo a Presidência levando o caso
para decisão do Plenário, seu parecer foi contrario a abertura.
A inconsistência jurídica,
era grande nesta onda falsa de fiscalizar e investigar o Executivo. Primeiro no
caso do Prefeito e mesmo de Raul, o processo esta ainda em tramite. Segundo
Vereadores tem regime próprio para serem investigados, que é a coregedoria
parlamentar, mas mesmo assim no caso do Raul Nilsen, também não caberia. A
cantilena do caso Edmilson, deve ser encarada como um engodo, para sem
responsabilidade sangrar politicamente com claros objetivos eleitorais.
O Ex Vereador Edmilson, foi
encaminhado para a Corregedoria, pela então Presidência da casa na época. Porem
uma liminar judicial, obrigou a casa a colocar em votação a abertura ou não de
uma CP. O erro foi ter aberto. Mas não justifica que o errado deva ser repetido
ou utilizado para todos os caso. A Câmara Municipal com a decisão de arquivar
estes processos, em especial o referente ao do Vereador Raul Nilsen, recoloca a
questão para os procedimentos corretos e éticos.
Por outro lado, a derrota da
oposição, mostra sua incapacidade de fazer a disputa no campo dos projetos para
a cidade. Mais uma vez, lança mão de métodos que em nada contribuem para a democracia
e o desenvolvimento da cidade.
Já a casa de Leis, pode com
tranquilidade, realizar os debates políticos que realmente interessam a
população, sem crises desnecessárias, capitaneadas por quem não tem a cidade
como prioridade.
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