O MITO DO ORÇAMENTO

O Orçamento público no Brasil sempre foi uma incógnita, um mistério. Quando o fazem, as administrações preveem centenas de ações, com um montante de recursos oriundos de tributos municipais como IPTU, ISS, parte do ICMS e outros. No entanto, trata-se de previsão, que quase nunca é real durante e no final do ano em exercício. Além disto, ela, literalmente, passa a ser uma peça de ficção e serve, na maioria das vezes, para criar factoides de construção de grandes obras e projetos.

Nos anos do prefeito cassado, a arrecadação foi, algumas vezes, acima do esperado. A tranquilidade com o caixa em dia tem sua explicação no bom momento da economia do País neste período. Mas não evitou que a peça orçamentária fosse recheada de ações que não seriam cumpridas. Pura jogada de marketing. Na época, a possibilidade de remanejar até 50% do orçamento para onde o prefeito bem entendia reforçava esta tese. Em suma, a ficção se transformava também em uma caixa de pandora, pois nem sempre batia com o arrecadado. Foi o que aconteceu em 2012.

O acerto em anunciar a necessidade de se efetuar um ajuste fiscal, divulgado para toda a imprensa pelo prefeito Paulo Hadich (PSB), coloca pela primeira vez na história do Município o uso e costumes das administrações passadas em relação a elaboração do orçamento. O chefe do Executivo foi transparente ao afirmar que teremos dificuldades em investimentos, devido a um déficit de previsão na ordem de R$ 50 milhões. Foi extremamente correto ao assumir o compromisso de não efetuar cortes nos serviços. A estratégia de cobrar os inadimplentes, e principalmente os maiores devedores, não é só uma obrigação do prefeito. Será também uma contribuição histórica para a cidade, que tem o direito de saber quem sonega e quem paga em dia os tributos.

Mas o principal problema dos orçamentos municipais é a ausência de participação popular. Até hoje a peça do orçamento tinha os seguintes procedimentos: uma equipe técnica elaborava o texto, enviava ao gabinete do prefeito, que por sua vez alterava a situação real, anexava a fantasia e enviava para a Câmara de vereadores aprovar. Somente os vereadores tinham acesso e mesmo assim a ficção e não ao real.

Durante a campanha eleitoral, o prefeito Paulo Hadich defendeu o Orçamento Participativo como um dos modelos de participação. Nossa democracia sempre se pautou pela representação nos cargos públicos. Hoje, este modelo demonstra esgotamento, pois a sociedade tem evoluído na concepção de cidadania. Ela deve ser plena e eficaz. Delegar a um parlamentar ou ao chefe do Executivo toda a responsabilidade de solução dos problemas, não é mais suficiente.

O Orçamento Participativo foi, após a Constituição de 1988, um dos primeiros mecanismos de democracia participativa pós regime militar. Embora outras experiências tenham ocorrido antes, foi a Prefeitura de Porto Alegre que melhor desenvolveu a ideia. Estabelecer a participação da população, através de assembleias no local de moradia e discutir com ela as prioridades de investimentos em seu bairro e região, é, sem duvida, praticar a inclusão social.

O OP é aplicado em vários municípios do País e do mundo. Ele vai além da elaboração participativa. Os grupos de OP são permanentes e eleitos na comunidade para um mandato com funções como acompanhamento e fiscalização da execução da peça. O espaço também é maior do que a discussão de valores e ações. É a oportunidade de serem discutidos princípios e o fortalecimento da cidadania.

Em breve o governo Hadich fará o anúncio do início do Orçamento Participativo. Aguardem.