MENSALÃO: FARSA OU HISTÓRIA

Não há o que comemorar no caso das prisões de José Dirceu e Genoino. A farsa do Julgamento do caso Mensalão, a ausência de provas consistentes, serviu para um Show Midiático, próprio das elites que nunca engoliram a chegada das esquerdas ao poder. Mas também não há motivos para fazer desagravos, comparar estas prisões á perseguições da ditadura militar aos seus oponentes.

Em junho de 2002, chorei ao ler a carta aos Brasileiros, assinada por Lula. Ali compreendi, que o Partido que ajudei a criar e que acreditei que seria o condutor das mudanças em meu país, estava indo para o ralo. O recado de Lula as elites empresariais naquela carta, eram claras. A tranquilidade de que os interesses econômicos desta elite não seriam afetados. Os lucros imorais, continuaram a crescer as custas da classe trabalhadora.

Era o pacto social, proposto pela esquerda. Era o apertar o cinto, ir para o sacrifício, questões tão combatidas por nós nos 80 e 90 do século passado. O PT abdicava de seus princípios e de sua História. O pragmatismo eleitoral, apontava para anos de pactos e acordos com a direita, a troco da governabilidade. O PT cuspia no prato que comeu, dava as costas aos movimentos sociais, base estruturante do Partido, carregador de piano, durante os duros vinte anos de oposição.

Acreditou os ideólogos do PT, que a Burguesia não fedia, que ela aceitaria a democracia das urnas, esquecendo a vocação golpista desta mesma Burguesia. Se isto não bastasse abriu as portas para ela, a tratou a pão de ló. Nunca na História deste País, os bancos ganharam tanto dinheiro. Fazendo concessões imaginou o PT, que poderia governar com tranquilidade fazer as mudanças necessárias e tão sonhadas por todos nós.

Ledo e perigoso engano. Qualquer pessoa em um banco de escola, aprende que o Estado é formado por poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Forças Armadas e a Mídia. As esquerdas no poder, com aliados de direita, não percebeu que não tinha o Estado e mesmo com atitudes nada republicanas, não o teria. A Burguesia não suporta sequer pequenas reformas na sociedade, como as efetivadas nestes 11 anos. Para ela a concentração de renda tem que ser intensa, desigual, violenta. Um governo reformista como o de Lula/Dilma ameaça esta riqueza.

O escândalo do mensalão, comparado com os mais de 50 do Governo FHC, é fichinha. Nenhuma das denuncias contra os Tucanos prosperou no Supremo. Mesmo o único, processo que la chegou o do Mensalão de Minas, anterior ao do PT, sequer foi apreciado pelos magistrados. E pensar que a maioria dos Juízes da suprema corte foi nomeados pelo Governo do PT. É a criatura voltando-se contra o criador.

O PT com sua política de alianças, criou este estado de facada nas costas de uma elite, covarde e violenta. Estas mesmas alianças, colocam em cheque um projeto de poder que propunha exatamente mexer nas estruturas de poder, inverter as prioridades, repartir o pão, acabar com a desigualdade. Coloca em cheque, mas não nos faz perder as esperanças. Em tempos de crise, sempre surgem o novo, o diferente. O PT representou isto, hoje não representa mais.

TV CÂMARA UMA FALSA POLÊMICA

Esta semana, o assunto em todas as mídias, foi o valor destinado no Plano Plurianual, mais conhecido como PPA, para a criação da TV Câmara, pelo legislativo Limeirense. O foco é a quantia considerada pelos críticos como abusiva, alta e sem propósito. Os argumentos em sua maioria, insuficientes para justificar a negativa da proposta. E entre estes absurdos, de que a TV seria para pagamento de campanha eleitoral, do Presidente da Câmara Municipal e do Prefeito Paulo Hadich. Absurdo que deve ser apurado e punido os autores desta falácia.

Fraternalmente tenho que admitir que o companheiro Ronei Costa Martins, não fez o debate sobre o assunto, antes da destinação do recurso. Se o tivesse feito, com certeza não haveria esta grita de setores, seja de oposição, seja de alguns preocupados em ver seus interesses contrariados, por uma TV Pública e institucional. Porem apesar desta precipitação, não há motivos para novamente plebiscitar o Presidente da casa de leis.

Sou favorável a TV Pública. E explanarei meus motivos para isto. Primeiro é importante contextualizar, que Comunicação no Brasil é privada e monopolizada por pequenos grupos políticos. Embora canais de TV e Rádio sejam concessão pública, a maioria destes veículos não cumprem um papel de prestadores de serviço e de contribuição a Cidadania. Durante a Ditadura Militar e o Mandato de FHC, as concessões públicas serviram como moeda de troca. Me de apoio politico, que eu te dou um canalzinho de TV ou uma frequência de Radio. Era assim que funcionava.

A partir do Governo Lula, embora as concessões públicas para empresas privadas, continuarem (com menor ferocidade), começou-se a discutir a comunicação governamental e os vários instrumentos para discutir, a cidadania e a democratização dos meios de mídia. A regulamentação da TV a Cabo, a possibilidade de convênios entre os poderes públicos, como o feito entre o legislativo Limeirense e a ALESP, o modelo de TV Digital, onde as instancias públicas tem prioridade de instalação de canais e o fim da perseguição as emissoras comunitárias.

Junto a esta legislação, o debate sobre a importância da comunicação neste século XX. Estamos na era da informação, rápida e em tempo real. Com a nova mídia, a Internet, são as velhas mídias que devem se adaptar ao ritmo da circulação de informações. Não se pode mais, omitir os fatos.

O cidadão médio e as classes C e D, com a sua recuperação econômica, esta cada vez mais exigente, quanto a obter informações, para participar da vida de seu País. Um exemplo claro, disto foi as manifestações de Junho, que pegaram não só os políticos na surpresa, como as formas tradicionais de mídia, que só perceberam o que estava ocorrendo, quinze dias depois dos protestos. Mas as redes sociais já borbulhavam um mês antes as insatisfações da população.

É responsabilidade do poder público, não ficar alheio a estas mudanças e transformações de hábitos e comportamento da população. Que hoje se comunica muito mais que a vinte anos atrás. A comunicação Governamental, precisa ser transparente, informar as ações do governo, dando um foco, a construção da Cidadania, da Prestação de Serviço, da Democratização do veiculo, propiciando a participação de todos. Em um Estado de Direito a liberdade de expressão deve ter espaço para ser exercitada. Uma TV Pública tem capacidade e interesse público e dever de democratizar este acesso.

A iniciativa do Presidente da Câmara o companheiro Ronei, que diga-se de passagem, desde que o debate iniciou-se em 2005 na gestão da Vereadora Elza Tank, é o único que vem debatendo com transparência e coragem, pois trata-se de um tema polêmico, porem necessário. É preciso discutir com maturidade, deixar de desfocar da necessidade de termos a Democratização das mídias, que pode o poder público ser o exemplo, para este caminho, que se depender dos conglomerados de comunicação não será feito.

O AVANÇO DO REACIONARISMO

Esta semana, fomos surpreendidos com duas declarações contra os Direitos Humanos, de estarrecer a todos. Alias foram noticias em todas as mídias e graças a Deus repudiadas por todos, não vi ninguém fazer a defesa do Vereador de Piraí no Rio de Janeiro e do Articulista da Revista Veja, o Educador Claudio de Moura de Castro.

O primeiro do PTdoB, usou a tribuna da Câmara Municipal daquela cidade carioca, para entre varias agressões as populações de moradores de Rua, soltou a máxima “Mendigo não tem que votar. Mendigo não faz nada na vida. Ele não tem que tomar atitude nenhuma. Aliás, eu acho deveria até virar ração para peixe”, seu discurso foi para justificar, que estas pessoas não deveriam votar em eleições e que deveriam, em outras palavras, morrerem.

Já o funcionário da Revista mais reacionária do País, foi ao meu ver além do Vereador. O Sr. Cláudio, um árduo defensor de que a sociedade civil não deve participar do Plano Nacional de Educação, pois o mesmo é inconsistente, emendou que o PNE, deveria oferecer um bônus para as “caboclinhas” de Pernambuco e Ceará, que se cassassem com engenheiros estrangeiros, para assim aumentar nossa capital humano, haveriam mais estrangeiros no País.

As duas declarações, se somam, as besteiras que o Presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara, Deputado Marco Feliciano, fez aprovar esta semana. Que cabe as Igrejas proibirem ou não a participação de Homossexuais nas seitas. Um claro desrespeito ao Estado de Direitos, e a liberdade de opção Religiosa, garantida inclusive nos preceitos e dogmas das Igrejas.

Estes fatos, me faz ficar preocupado, com o avanço de ideias conservadoras e reacionárias na sociedade. O Século passado foi marcado, por concepções desastrosas para humanidade. Fomos testemunhas de duas guerras mundiais, pautadas por interesses econômicos, mas que suscitaram atitudes racistas, com extermínios de Judeus e de minorias. Conflitos étnicos, custam vidas na Palestina, geraram o 11 de Setembro, e as intervenções imperialistas no Afeganistão e no Iraque.

Além disto o Século dos Extremos, como afirmava o Historiador Eric Hobsbawn, foi o campeão da segregação e da exclusão social. Se por um lado o século XX, trouxe a tecnologia como um avanço extraordinário, ele não solucionou as chacinas aos direitos humanos. Com isto iniciamos um novo Século, já em sua segunda década com o aprofundamento do linchamento aos Direitos da Pessoa Humana.

É preciso que as autoridades, não só coíbem estas ações e atitudes, como é necessário, criar mecanismos de lei que torne crimes manifestações como estas.  

A ALIANÇA MARINA E PSB- BRASIL COM DESENVOLVIMENTO E JUSTIÇA SOCIAL

O instituto da Data Folha, divulgou hoje, pesquisa eleitoral para Presidente da República, onde coloca o Governador de Pernambuco Eduardo Campos, em terceiro Lugar com 15% de intenção. O Governador vem atrás do Tucano Aécio Neves (21%) e a Presidente Dilma em primeiro (42%). O quadro sem a Ex Senadora Marina Silva na pesquisa, já demonstra o crescimento do Pesibista e grande parte dos votos da Senadora em migração para Eduardo Campos. Outro dado importante é que 75% dos entrevistados pelo data folha, não conhecem o herdeiro politico de Miguel Arraes.

O resultado da pesquisa a um pouco mesmo de um ano das eleições, comprova algumas questões. Primeiro de que a aliança do PSB com a Rede de Sustentabilidade de Marina Silva, prova no primeiro momento seu acerto eleitoral, pois a migração de votos e o fortalecimento do Partido Socialista é claro neste quesito. Segundo que a um largo campo a ser trilhado pelo Governador Eduardo Campos, que saí do ostracismo das pesquisas, onde se encontra com menos de dez pontos em umas e com 4% em outras, para o patamar de se aproximar do segundo colocado, pois seu desconhecimento é grande, mas sua exposição agora também o será.

O anuncio da filiação de Marina Silva na ultima semana, foi surpresa para o País inteiro, até para nós da base do PSB. No primeiro instante, foi aquela sensação de que o pragmatismo foi maior que os princípios ideológicos e partidários. Isto desmontaria toda a nossa convicção da coerência do PSB, quando de forma transparente, entregou os cargos em que ocupava no Governo Dilma, por não achar correto, disputar o processo com participação nos ministérios.

Mas foi por uns instantes. Marina Silva, saiu das eleições de 2010, com um lado positivo, de ter atraído setores das classes médias e dos pobres, para uma proposta calçada em conquistas sociais. Mas saiu também com um lado negativo, em relação a sua postura conservadora em temas como Homossexualismo, Aborto, células tronco e outras. Ao contrario de muitos, nunca a taxei de direita, embora a critico por as vezes transitar em discursos de direita, pontuais, mas complicados.

Por outro lado sua História de compromissos com as lutas sociais e com os mais pobres, não pode ser pensada com secundaria. Sua origem e sua trajetória, a qualificam para afirmarmos seu caráter ético e compromissado com os interesses da maioria. Marina Silva traz ao PSB, sua experiência nos Movimentos Sociais, sua capacidade de enxergar que o meio ambiente não pode estar entregue ao Capital destruidor e assassino de nosso eco sistema.

Já o Governador Eduardo Campos, traz sua fantástica experiência como gestor. Pernambuco aparece em quase todos os indicadores, como um Estado de teve no Desenvolvimento sua principal arma, para crescer, sair do patamar de patinho feio, para o de exemplo de progresso. Traz o Governador, também, a História de sua família, em especial de Miguel Arraes seu avó. Uma História de compromissos com o Brasil e com seu desenvolvimento.

A unidade de Eduardo Campos, Jovem oriundo de uma Classe Média progressista e de esquerda, com Marina Silva, uma Morena com traços indígenas, vinda dos pobres, e de esquerda, salienta o que o Brasil necessita neste momento. Em doze anos, avançamos em varias áreas. Diminuímos a linha da pobreza, mantivemos a estabilidade da moeda, mas com distribuição de renda. Porem o desenvolvimento na área da Infra Estrutura, não se conseguiu solucionar.

As Manifestações de Junho, colocaram as ruas uma Nova Classe Trabalhadora, fruto dos anos de Governo Lula e Dilma. Porem uma classe que exige Transporte, Saúde e Educação de qualidade. Ela obteve emprego, tem como comprar, mas não consegue se locomover e tantos outros direitos. A Unidade Eduardo e Marina, uma união de esquerda, traz no bojo de seus protagonistas, as necessidades desta nova Classe. 

SEM CENSURA, LIBERDADE AS BIOGRAFIAS

Um povo sem História é um povo sem identidade. Os Americanos são expert em registrar seus feitos, mesmo que os mesmos exponham a arrogância típica de quem quer dominar o mundo. O cinema dos Usa, é recheado de filmes biográficos, nem sempre cor de rosa ao biografado, mas entra para o rol da História. Também o livro é um dos caminhos, para se interpretar a História, que é contada a partir do ponto de vista de mundo, de quem a escreve.

No Brasil, os escritos sobre a Escravidão Negra, aponta para benevolência do segundo império. Versão esta contestada por outras obras, que dizem ter sido a Princesa Isabel, forçada pelo Capital Inglês, a decretar a Abolição, visto a necessidade de exploração imperialista, que trabalhava com mão de obra livre, porem sucumbida a pobreza e a miséria proporcionada pelos baixos salários e péssimas condições de trabalho.

Só foi possível, conhecer o outro lado desta História, e concluir que a Princesa não era nem de longe uma Heroína um século depois, pois a censura dos regimes autoritários não permitia ver o outro lado da moeda. Podemos nos acercar da farsa heroica dos desbravadores Bandeirantes também, séculos depois, pois a Historiografia oficial insistia na canonização daqueles assassinos de Indígenas, Negros e Brancos pobres.

A censura sempre agiu como pilar proibitivo e de sufocamento da liberdade de expressão. Um País que cultua a Liberdade sem restrições tem a chance de escrever sua História garantindo a todos os sujeitos a participação dela. A Liberdade pressupõem, dar as pessoas a possibilidade de julgar o certo, o errado, a verdade, a mentira.

É certo que no caso de um criador, a ele deve se ter as garantias de proteção a sua obra. No entanto, no que diz respeito a História, ela não deve ser patrimônio privado, particular de quem quer que seja. A proteção ao autor de um texto, por exemplo, é a total livre expressão em pesquisar, escrever seus trabalhos.

A polêmica travada entre o grupo “Procure Saber”, formado por artistas da MPB, do quilate de Caetano Veloso, Gilberto Gil, Djavan e Chico Buarque, com escritores de Biografias não autorizadas, em função da lei numero 393/2011, de autoria do Deputado Federal Newton Lima, é o exemplo da tentativa do grupo de estrelas da música em cercear o direito á expressão.

O Projeto do Deputado Petista altera o artigo 20 do Código Civil que obriga que ao escrever uma Biografia, por exemplo, o autor tenha a autorização do Biografado ou de sua Família. A alteração é simples, tira esta obrigatoriedade. Tal emenda desagradou os integrantes do Procure Saber, que alegam que não há garantias de que suas vidas não serão devastadas ou suas famílias sofrerem constrangimentos.

Ora, um ídolo é figura pública, sua obra é patrimônio que deve ser de domínio público. Objetos de sua obra, como discos, livros, filmes, já existe uma proteção aos direitos autorais. Uma Biografia estes direitos são exclusivos do autor e não do Biografado. E mais a legislação que protege ataques pessoais e de imagem. Elas continuaram existindo, depois do PL ser aprovado.

Fomos privados, de conhecer interpretações da vida, de Roberto Carlos, Vinicius de Moraes, Garrincha e tantos outros, exatamente por uma interpretação que leva a pura censura. Não se pode tolher o público, de ter varias visões sobre as personalidades Históricas. Cabe a ele, o povo fazer sua critica, seu julgamento.

Sou pela Liberdade de Expressão e neste caso apoio a não autorização para Biografias.

A HISTÓRIA DE LIMEIRA PASSADA A LIMPO

Na ultima sexta-feira, o Ministério Público do Estado de São Paulo, anunciou que acionei em cinco ações, mais de 30 pessoas ligadas ao Governo do Cassado Prefeito Silvio Félix. Um trabalho de investigação, iniciada em 2008, com desdobramento na prisão em 24 de Novembro de 2011, da Família do Ex. Prefeito. O trabalho do MP e de seu braço para investigações de crime organizado e ao patrimônio público, serviu como base para a Cassação do então Prefeito.

A decisão da ultima sexta, demonstra que a Justiça não tolerou a impunidade. Passado um ano dos episódios, havia um sentimento na população de que não adiantou nada a luta e a mobilização para punir a corrupção, feita pela população. Este sentimento inclusive, animou setores hoje na oposição e ex aliados, para com total desonestidade, iniciarem discursos de que o mandato passado foi melhor do que os dez meses de Governo Paulo Hadich. Curiosamente, alguns expoentes desta turma, chegaram até ensaiar o Roubou mas fez.

Mas a noticia de que a ação já foi impetrada e que ela é apenas uma primeira parte, do processo para colocar a limpo este passado recente, não só faz cair por terra, as conversas de ressuscitar um governo afeito á esquemas de corrupção, como mostra a população que sua luta não foi em vão. O trabalho dos promotores foi intenso e como eles mesmos disseram difícil, cheio de obstáculos pelo caminho. Como o fato por exemplo, da demora das informações bancarias, onde após mais de um ano as agencias forneceram os dados.

A Corrupção no poder público em Limeira, sempre foi do conhecimento de todos. A centralização do poder e o comprometimento e omissão de parte da sociedade, sempre dificultaram que as mazelas feitas com o dinheiro público, viessem a superfície, saíssem do subterrâneo. Mas mesmo assim, houveram lutas desde o primeiro dia do Governo Silvio Félix. A Oposição na época foi a primeira a denunciar a Merenda Super Faturada, o contrato irregular da Estação Brasil, dois processos que agora o MP acionou judicialmente.

Esta construção através das lutas e o comprometimento do MP, com ética e a moralidade pública é que estão combatendo a impunidade. Nossa cidade, precisa que sua História seja passada a limpo. Um povo sem saber de sua própria História, esta fadado a retroceder no tempo, a viver nos ostracismo do desenvolvimento.

A Cassação de um Prefeito, já demonstrou que os Limeirenses não toleraram mais malversações com o dinheiro público. A população ficou mais exigente, reconhece que esta atrasada em seu próprio desenvolvimento e cobra isto do poder público Municipal. A manhã daquele dia fatídico da prisão da família do Prefeito, não sai da memória de todos nós. Foi um misto de vergonha, indignação e de traição. Silvio tinha sido reeleito com mais de 100mil votos. A cidade confiou nele, mesmo com um mandato obscuro sem transparência e autoritário.

Ninguém mais quer repetir aquelas cenas. O Governo Democrático e Popular de Paulo Hadich, até porque o grupo que hoje esta na administração fez parte das lutas contra a corrupção, vem criando mecanismos de combate sistemático a corrupção. Criação da Ouvidoria, da Corregedoria, da Lei da Transparência, do acesso a informação e muito mais que virá.

O Ministério Público nos da com este trabalho a certeza de que os culpados por tantas feridas, não serão impunes. E assim podemos construir uma História de conquistas e não de atrasos.

A presunção da desonestidade.

Tercio Garcia*

“É preciso varrer da mente dos legisladores a mórbida presunção da fraude. É o medo da fraude que cria a burocracia que, por sua vez, estimula a fraude, a falsificação e a corrupção.”
Hélio Beltrão

A burocracia, em sua definição, é o conjunto de rotinas dos funcionários públicos no exercício das suas funções. Entretanto, guiados pelos critérios de presunção de desonestidade, tratamos de mudar a compreensão do que é burocracia.

É comum encontrar documentos com dois carimbos e duas assinaturas da mesma pessoa, uma atestando o recebimento do próprio documento e a outra o recebimento do material ou serviço, como é também comum em um mesmo processo encontrar varias cópias autenticadas do mesmo documento.

Em um sistema gigante como o sistema público nacional o custo de tantas voltas e tantas garantias é também gigante.

                Hoje nos referimos à burocracia de forma pejorativa referenciando a morosidade e as exigências exacerbadas no desempenho dos serviços públicos. Todos a reconhecemos como danosa ao desenvolvimento da nação e perigosa ao poder público, visto que ao criar dificuldades, muitas vezes intransponíveis, sugere a negociação e venda das facilidades estimulando a fraude e a corrupção, cânceres das nossas instituições.

Ora, se a burocracia é fundamental para a proteção dos processos que se referem aos gastos públicos, para a blindagem dos cofres contra o mau uso dos recursos e para evitar a corrupção, por que acaba por tornar-se a maior das suas causas?

                Para compreender é preciso, antes de tudo, aceitar que o processo burocrático falhou nas suas funções de controle, servindo apenas para criar um Estado caro, moroso, pesado, arrastado e suscetível a males degenerativos como a corrupção.

                Antes que haja um corrupto é preciso que exista um corruptor. Criar dificuldades intransponíveis não é forçar o nascimento de corruptores?

                 O ex-ministro da Desburocratização Hélio Beltrão defendia veementemente que o Brasil não é rico o bastante para praticar uma administração baseada na desconfiança e que, presumir a desonestidade dos cidadãos, além de ser uma atitude absurda e injusta, atrasa e encarece a atividade governamental. Constatação lúcida e pertinente.

                Acreditar que vivemos em um país onde a população é composta, em sua maioria, por pessoas empenhadas em burlar as normas e transgredir a lei e obrigar-nos a criar regras para evitar que isso aconteça é dar ao mundo e a nós mesmos um atestado de incapacidade pedagógica e social.

                Basear a criação de um sistema público na presunção de um povo desonesto é uma atitude burra, cara e ineficaz. Precisamos ter a coragem de virar essa página triste da nossa história e perceber que os bons são numericamente muito superiores aos maus.

                A antecipação do julgamento sobre o caráter do povo brasileiro dá o tom exato da desconfiança que paira sobre a capacidade de punição posterior a uma má conduta, pior, dá sinais de que, talvez, nem nós mesmos tenhamos confiança na nossa honestidade e bons princípios, baixando de forma irrecuperável a nossa autoestima. Se nem nós mesmos confiamos nesse povo quem poderá confiar?

                Não existe nada mais barato do que confiar nas pessoas.

                Sonho com um Estado que confie em seus cidadãos. Um estado onde os documentos sejam substituídos pelas declarações e essas tenham o peso dos documentos. Um Estado onde a pena seja imputada a quem mente e não a quem diz uma verdade indesejada por um regramento inexequível.

                Este será o país que Hélio Beltrão idealizou. Este será o Brasil que vai encher nossos filhos e netos de orgulho.

*Tercio Garcia é Engenheiro Agrônomo, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE LIMEIRA, foi Prefeito de São Vicente por dois mandatos, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista por dois mandatos e Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista.