quinta-feira, 21 de março de 2013

COMPROMISSO COM A CIDADE


O principal compromisso da coligação “Um Novo Tempo para Limeira”, desde a campanha eleitoral, foi o de efetuar mudanças estruturais e políticas no jeito de governar a cidade. Os quatro eixos estruturantes expostos em nosso programa de governo, Gestão, Transparência, Participação Popular e Qualidade de Vida estão sendo construídos neste mandato Democrático e popular. Herdamos uma Prefeitura e uma cidade destruídas pela corrupção e má gestão do dinheiro e do patrimônio público. Não se reconstrói da noite para o dia uma cultura de fazer política atrelada ao clientelismo, ao fisiologismo e ao total descaso com as reais necessidades da população. É preciso mirar o futuro a partir do hoje, do agora, juntar forças com todos, inclusive com a oposição.
A responsabilidade, o bom senso e a serenidade serão os condutores destas mudanças. O Governo não fez e não fará nada que signifique aventuras megalomaníacas, como as realizadas no passado. O compromisso com a cidade é grande. Em conjunto com a população vamos enfrentar os desafios de uma administração pública calcada no cumprimento de seus deveres. Assim, ao nos depararmos nos primeiros 15 dias de governo com a peça orçamentária para este ano, elaborada pelo governo passado, tivemos a triste constatação de se tratar de uma peça de ficção. Os números não batem com as despesas e a arrecadação. Faltaria hoje para cumprir com os compromissos (sem contar com novos investimentos) mais de R$ 70 milhões.
Mesmo com este quadro caótico, o Governo se compromete a conceder ao Funcionalismo Público, o aumento de 11,81%, sendo 6.31% no pagamento de abril e o restante referente ao crescimento real de salários, em mais duas parcelas, de 2,75% em junho e 2,75% em dezembro. Tal situação, sem alternativas de arrecadação, pode acarretar em cortes nas despesas, bem como na ausência de investimentos. Porém, o Governo respeita o servidor público, pois é ele que carrega a tarefa de prestar o serviço com qualidade à população.
Desde o inicio desta gestão, o prefeito Paulo Hadich (PSB) tem se preocupado e tratado com carinho o que mandatos anteriores fizeram com o conjunto do funcionalismo. A desvalorização da carreira é imensa. Há enormes distorções salariais e elas são históricas. As condições de trabalho são ruins e as garantias de ascensão na carreira quase inexistente. Com isto, a primeira providência foi restabelecer o diálogo com as diversas categorias criando a Mesa Permanente de Negociações, que tem a incumbência de reconstruir a dignidade dos trabalhadores ao longo dos quatro anos de mandato. A Mesa se reunirá todo mês. O que não se resolver em uma rodada será retomado na próxima. Outra importante mudança foi a inclusão nas negociações de todos os sindicatos representativos da categoria. Além disso, as pautas foram e continuarão a ser discutidas em sua totalidade e não apenas no que interessa ao governo ou aos sindicatos e sim aos trabalhadores.
Nesta primeira rodada de negociações, o governo apresentou suas propostas em tempo recorde. Há muitos anos não se resolvia com tanta tranquilidade as reivindicações sindicais. E a mesa permanente o fez. Das mais de 120 reivindicações dos três sindicatos (SINDSEL, SINDGUARDA E APEOESP), mais de 50% foram resolvidas pelo governo. O restante terá prosseguimento nas próximas rodadas. Entre elas, a anistia das greves dos guardas e professores, pagamento de insalubridade e periculosidade a quem ainda não recebe, formação de comissões para revisar ainda neste semestre o Plano de Carreira e o Estatuto do Servidor, além de três compromissos já encaminhamentos e que foram de iniciativa do Executivo e não reivindicação dos sindicatos: o pagamento passou a ser pago desde janeiro até 1º de cada mês. Além disso, está em construção o restaurante dentro do paço municipal para servir alimentação aos servidores a um preço acessível e um ambulatório médico.
Pela lisura do processo e sua transparência não há sentido que um dos sindicatos da categoria (SINDSEL) decrete greve. Este mesmo sindicato que pediu para adiar a votação do projeto que criava a Mesa na casa de leis, após concordar com a instalação é o mesmo que infelizmente decretou estado de greve, com as negociações estavam em seu início. Além disto, acusou o Governo de não responder sua pauta, aja vista que o acordado e aceito pelas entidades sindicais era que o espaço de conversas com o governo seria a mesa permanente.
Porém, temos que comemorar este processo por várias razões históricas. A primeira é a da criação de um fórum sério e efetivo de negociação. A segunda é a transparência nas discussões. A terceira é que o aumento concedido é o maior desde 2005 e o maior da região. A quarta é de que estamos dando um passo importante para a valorização do servidor público e a consequência será a melhora da prestação do serviço.

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