Certa vez, o agora Vereador Wilson Cerqueira (PT), me disse uma frase a
qual não esqueço e a utilizo, para discutir Direitos Humanos. A frase era assim
“Quando se coloca no debate a questão dos Direitos Humanos, você ou é a favor
ou é contra, não há meio termo”. Fiquei com o som da frase e refletindo sempre
sobre ela. Não há como ser neutro em relação a este tema. Não dá para afirmar
coisas do tipo, “eu respeito os Homossexuais, mas não aceito” ou “Que negrinho
de alma branca” ou ainda justificar a violência urbana na falta de educação dos
pobres. Ou a falsa afirmação de que quem fala de Direitos Humanos, defende
direitos de bandidos.
Estudando a História da humanidade, a primeira vez que se fala
abertamente de uma legislação e concepção sobre direitos da pessoa humana,
acontece durante a Revolução Francesa, em 1789, com a declaração dos Direitos
do Homem e do Cidadão. É a primeira vez que se garante e se discuti, direitos
individuais e coletivos da pessoa humana, em um regime com democracia e
republicano. Até então, tinha direitos apenas os senhores feudais, a nobreza, o
clero, as castas que tinham posses e poder. A economia e a guerra é que
definiam quem teria direitos e quem não teria. É a universalidade dos direitos.
Mesmo assim, ao longo do tempo, estes direitos foram ameaçados, por quem
buscava ou almejar o poder, para concentrar renda. A segunda grande guerra
mundial, vai estabelecer, um momento de reflexão principalmente com os chefes
de estado. A ameaça Nazista e Fascista, de criar um mundo de poucos, excluindo “os
diferentes”, da tal raça pura, fez a ONU (Organização das Nações Unidas),
colocar na agenda não só a criação de uma nova declaração de defesa dos
Direitos Humanos, como impingir as nações o comprometimento nas garantias
individuais e universais das pessoas. A conquista de uma declaração e a adesão
da maioria das nações, abre a prerrogativa de que a maioria do mundo defende os
direitos da pessoa humana.
Porém o desrespeito é constante. As guerras, o instrumento da tortura,
as condições de miserabilidade, a homofobia, o racismo, a xenofobia, o
sensacionalismo incitando a violência, e principalmente a cultura do conflito,
da guerra, do sangramento. Além disto, muitos governos, celebram em suas
constituições os direitos fundamentais do ser humano, mas não traduzem em
politicas públicas e ações, capazes de garanti-los. Muitas vezes a defesa dos
DH ficam na retórica, no discurso vazio e na pratica eles são violentados
constantemente. É dever do Estado cumprir com o que celebra.
A intolerância seja ela politica, religiosa ou outra, não cabe em um
mundo que se renova a cada momento rumo a modernidade, onde a globalização
corre como uma necessidade se dar por inteiro. Não é possível neste quadro,
permitir absurdos de total violência com direitos sagrados a sobrevivência e convivência
humana.
A eleição do Pastor Marco Feliciano, para a Presidência da comissão
permanente de Direitos Humanos, consistiu em um erro, não por ser evangélico,
mas por suas posições contrarias aos DH e sua postura até violenta contra o
fundamental para o ser humano. Como dizia o Vereador Cerqueira, ou se a favor
ou se é contra Direitos Humanos, não há meio do caminho.
O fundamentalismo se junta ao extremismo de tempos duros de ditaduras e
regimes de extermínio. Conceber que em nome de Deus, o que se fala é passado
como verdade absoluta, é uma afronta inclusive as entidades divinas e aos que
com fé acreditam nelas.
Me junto a muitos Brasileiros que repudiam a eleição do referido Deputado.
Conclamo á câmara dos Deputados que reveja esta posição, não é possível ter na
condução de uma das principais comissões da casa, um confesso opositor aos
Direitos da Pessoa Humana.
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