O ESTADO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR SOCIAL

Uma das décadas de maior discussão  sobre o papel do Estado, foi sem duvida, a dos anos 90 do século passado. A evolução do Neo Liberalismo, vindo como experiência que deu certo na concepção de seus ideólogos e seguidores na Inglaterra de Margareth Thatcher, vai ser o balizador do debate sobre Estado forte, Estado Fraco. O que mais se ouvia, dos defensores neo liberais, era que a função do Estado não era sua intervenção na economia. Os mercados devem ser livres, clamava George Soros, um dos maiores especuladores econômicos. Economia fraca é a controlada pelo Estado. O Estado deve se limitar a cuidar da administração do social, este era o discurso dos defensores do Estado Mínimo. Durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso, cansei de ouvir este discurso.

Na pratica, o que se viu aqui e em todo o mundo, foi a pirataria das grandes corporações, que tinham o Estado como refém. Mantinham-se livres para especular nos mercados, enquanto os governos nacionais criavam condições na legislação e na execução seja de forma licita ou não. No Brasil, a privataria tucana, com a venda das Estatais a preço de banana é um exemplo da facilitação para o Capital e os mercados controlados pelas corporações multi Nacionais. Leis para salvar banqueiros falidos, abertura do cambio, com juros altos, facilitou a importação e a recaída da indústria nacional e de consumo interno. Mas não era só na Economia, que o Estado Mínimo agia. Cortes nos investimentos nas politicas sociais, gerou mais de 50milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza.

O contrario do Estado Mínimo, de uma economia controlada pelo Capital Especulador, vem o Estado de Bem estar Social. Sua origem vem da Europa, em Países de governos da Social Democracia ou de cunho liberal. Cabe ao Estado regular a Economia, definir critérios e limites para o Mercado e garantir para a população condições dignas de vida, através de politicas públicas que promovam o bem estar da sociedade. A Constituição Brasileira é francamente definida como um Estado de Proteção. Nenhum Brasileiro, pode ser privados de Direitos á Moradia, á Educação, á Saúde, ao Transporte, á se vestir, comer e ter lazer.

Dois são os princípios para a instalação do Estado de Proteção e Bem estar Social. O Estado de Direitos e a manutenção destes mesmos direitos através dos impostos pagos pela sociedade ao Governo Executivo, responsável pela garantia deste Estado. Em Países Europeus, garante-se estas condições. O Estado é penalizado por legislações se não cumprir esta concepção de proteção.

Sou defensor do Estado de Direitos e que ele seja de Bem Estar. Porem um Estado de Direitos é sempre acompanhado de deveres. Governos que passaram por Limeira, sempre tiveram um jeito de administrar, desprotegendo a população e construindo uma cultura do levar vantagem, principalmente quando se é amigo do Rei. O discurso para as massas sempre foi dúbio. Ao mesmo tempo que cortava investimentos sociais, permitia hábitos individualistas que reforçavam o paternalismo e o assistencialismo.

A resistência de alguns setores da sociedade a Lei que autoriza o município, a levar para o cartório de protestos, os devedores com as taxas municipais, vem de uma cultura baseada no jeitinho, e na completa ausência de responsabilidade do município com o erário e com a proteção social. Ora o calculo é simples. Se tem caixa, tem investimentos. É claro que um Estado de Proteção, também é humanizado. Isto o Governo Democrático e Popular, tem clareza porque a origem do grupo que o hoje esta no comando da Prefeitura, é de compromisso com o ser humano.

Fazer de Limeira um lugar agradável para se viver, é exatamente contribuir para as mudanças necessárias, rumo a uma melhora na qualidade de vida das pessoas. A responsabilidade com a coisa pública é de todos.