POLÊMICA: carreira docente ou salário de Secretário. AUTOR: Prof. Dr. José Claudinei Lombardi

"Hoje publico carta do Companheiro Professor e Secretário Municipal da Educação José Claudinei Lombardi, carinhosamente chamado por todos de Zezo. Depois de uma enxurrada de inverdades e ataques inclusive pessoais aos Servidores públicos cedidos ao município para desenvolver seus conhecimentos, com o objetivo de construir um Governo Democrático e Popular, Zezo se manifestar quebrando preconceitos e trazendo uma reflexão das mais sadias". 

Sempre que possível deixo claro que sou pesquisador e professor universitário e que estou Secretário. Busco com isso demarcar que estou fazendo uma opção transitória, e que terminado meu tempo na administração da pasta da educação em minha cidade natal, voltarei ao exercício das atividades para as quais me preparei ao longo da vida.

Ocorre que desde a última terça feira, 16 de abril de 2013, tenho lido e assistido a várias polêmicas geradas com a aprovação pela Câmara de Vereadores de Limeira de Projeto de Lei regulamentando o ressarcimento pela Prefeitura Municipal de Limeira a outros órgãos governamentais que cederam servidores, devidamente concursados e ocupantes de cargos públicos.

O debate é necessário e, apesar de não deixar claramente evidenciado as diferenças substantivas entre "situação" e "oposição", dele resulta a possibilidade de se avançar na conscientização política do eleitor, bem como em esclarecimentos que se fazem necessários.

Em primeiro lugar, sou professor livre-docente na Unicamp e, quando aceitei assumir a Secretaria da Educação de Limeira, entrei com a documentação solicitando meu afastamento que foi aprovado e publicado pelo Diário Oficial do Estado de São Paulo, seguindo os procedimentos usuais da Universidade, nos seguintes termos:

“Autorizando, nos termos do art. 88, inc. V do Esunicamp, o afastamento do prof. dr. JOSÉ CLAUDINEI LOMBARDI, RG 5620356, Professor Associado I, ref. MS5-1, da PP do QD, em RDIDP, junto a Faculdade de Educação (Departamento de Filosofia e História da Educação), a fim de, sem prejuízo de vencimentos e das demais vantagens da função e, mediante o reembolso de despesas com vencimentos e encargos sociais que a Unicamp pagará no período, exercer o cargo de Secretário de Educação da Prefeitura Municipal de Limeira – SP, a partir de 1-1-2013”

Nessa condição estou, sem nenhum acúmulo de salário, continuando a receber o salário da Unicamp, mas tendo a Prefeitura Municipal de Limeira, como ocorre com outros casos passados e presentes existentes na universidade, que reembolsar as despesas com vencimentos e encargos  sociais.

            

Em segundo lugar, o salário de um docente da Unicamp, cuja carreira é iniciada com o Doutorado, não é o de um “marajá” como colocam algumas matérias que tive conhecimento. Como exige a transparência no trato da coisa pública, uma simples busca na internet revelaria que o ganho de um Professor  Doutor I, em inicio de carreira, no regime de RDIDP (tempo integral e dedicação exclusiva) é de R$ 8.715,28 e o de um Professor Associado I – Livre-Docente – na mesma condição é de R$ 10.390,20. No meu caso, este salário básico é acrescido da cota-parte do tempo de serviço e remuneração por função gratificada.

Um terceiro ponto se faz necessário: é preciso colocar que o investimento para se formar um profissional de alto nível é extremamente elevado, demandando longos anos de disciplinado estudo e dedicação. Não se forma um profissional de nível superior antes de 15 anos da vida decidados ao estudo; esse tempo sobe para 25 anos de estudos e pesquisas para se formar um doutor, para que esteja apto a realizar pesquisas e promover o desenvolvimento científico e tecnológico de um país.  Como ocorre com os demais aspectos de nossa vida econômica, que hoje seguem padrões internacionais, também os salários tendem a ser regidos por um “mercado” internacional de força de trabalho, de forma a que se consiga atrair os profissionais que um país tenha necessidade. Talvez a comparação dos salários pagos ao redor do mundo, conforme matéria publicada pela Folha de São Paulo, em 29/04/2012, expliquem um pouco da situação em que se encontra o desenvolvimento de nosso país:

O estudo da jornalista Sabine Righetti compara o salário de docentes de 28 países, mostrando que as universidades brasileiras deixam a desejar nos holerites, pois em média um professor universitário no Brasil ganha cerca de U$S 4.550 mensais,  o corresponde a cerca de menos da metade do que receberia em instituições do Canadá. Embora seja a 6a. economia do mundo, o Brasil ocupa o distante 17o. lugar no que diz respeito ao salário pago para seus professores universitários.  A matéria traz ainda outros dados interessantes, como o que registra os valores médios dos salários dos professores universitários de diferentes instituições dos EUA, como os da University of California, em Berkeley, (que é uma universidade pública estadual), onde o salário de um professor efetivo (full professor) é de US$ 154.000,00/ano, em média, o que corresponde a US$ 12.833,34/mês, quase 3 vezes o salário médio de um professor universitário brasileiro no topo da carreira.

Mas é preciso ir em frente, e este é o ultimo ponto. Da mesma forma que se consegue o valor do salário de um professor de um professor universitário brasileira, bem como a comparação com o que se paga no mundo, também se pode conseguir informações quanto aos salários pagos em qualquer órgão público para motoristas, copeiros, delegados, promotores, juízes, deputados, senadores e demais atividades. É de ficar envergonhado quando se comparam os salários pagos a professores e pesquisadores com os salários de profissionais que possuem o ensino médio e atuam em vários órgãos públicos federais, como na Câmara Federal ou no Senado, por exemplo. Matéria amplamente divulgada na internet colocava em destaque que um motorista do Senado ganha até R$ 19 mil; e que, nessa mesma casa, há ascensorista recebendo R$ 10 mil para pilotar elevador.

Estou simplesmente assinalando as distorções que ocorrem em nosso país, deixando registrado que continuo partidário de uma perspectiva que tem como objetivo estratégico a construção de uma sociedade justa e igualitária, onde todos os homens tenham condições de uma vida dígna e de Qualidade.